Com base na Resolução nº 58 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 15 de março de 2001, e Comunicado da Vigilância Sanitária (CVS), da Secretaria de Estado da Saúde – nº 81/01, que proíbem, em todo o território nacional, transitoriamente e em caráter de emergência, a importação, comercialização e exposição ao consumo de alimentos embalados e prontos para consumo, produzidos em 19 países da Europa, a Fundação Procon São Paulo, vinculada à Secretaria da Justiça do Governo do Estado de São Paulo, faz alguns esclarecimentos aos consumidores:
– o objetivo da proibição é proteger a população de uma possível contaminação pela doença de Creutzfeldt-Jacob, a forma humana do mal da vaca louca. Conforme estudos científicos, existe a possibilidade da doença em seres humanos estar relacionada com o consumo de carne de animais infectados presentes em rebanhos da Europa;
– os produtos proibidos destinam-se à alimentação humana e contêm em sua composição carne, miúdos, vísceras, sangue ou outros derivados, além de qualquer subproduto;
– estão fora da lista o leite e seus derivados, originários de animais ruminantes das espécies bovina, ovina, caprina, bubalina (búfalo) e ruminantes silvestres;
– os países europeus que tiveram produtos derivados de carne industrializada proibidos no Brasil são: Inglaterra, Escócia, País de Gales, Irlanda do Norte, Ilha de Man, Jersey, Guernsey, República da Irlanda, Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Itália, Liechtenstein, Luxemburgo, Holanda, Portugal e Suíça;
– os importadores, distribuidores, comerciantes, varejistas e os proprietários de quaisquer outros estabelecimentos que comercializem esses produtos terão que recolher os produtos do ponto de venda imediatamente, sob pena de multa;
– a fiscalização está sendo feita pelas vigilâncias municipais e estaduais.
A Fundação Procon–SP orienta os consumidores a ficarem atentos na hora das compras e, se por ventura encontrarem algum alimento com as características acima, denunciarem à Vigilância Sanitária Municipal, pelo telefone (0 XX 11) 6905 2724 (plantão 24 horas), ou Vigilância Sanitária Estadual, telefone: (0 XX 11) 257 7611.
