A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo, promove no dia 25 de maio, quinta-feira, a palestra “Direitos do consumidor na terceira idade”. O objetivo é subsidiar os idosos com informações básicas relativas à saúde, assistência médica, transporte, esporte, lazer e cultura sempre levando em conta as questões relativas ao consumo.
A palestra aborda também alguns pontos do Estatuto do Idoso, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2004. A lei determina, por exemplo, que os planos de saúde estão proibidos de fazer reajustes levando em conta a cobrança diferenciada pela idade. Entre as principais novidades estão também o atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS), a gratuidade de remédios de uso continuado para os idosos e a extensão do benefício de um salário mínimo quando o idoso for carente (que passou de 67 para 65 anos).
A palestra é gratuita e as inscrições devem ser feitas pelo telefone 3824-7065, das 8h00 às 12h00. Para a inscrição, os inscritos podem trazer 1kg de alimentos não perecíveis, que serão doados para entidades que prestam assistência social a idosos.
Serviço
- Data e hora: 25 de maio (quinta-feira) das 9h00 às 12h00
- Local: Auditório da Fundação Procon-SP / Rua Barra Funda, 930, 4º andar, sala 407.
- Inscrições: gratuitas, pelo telefone 3824-7065, das 8h às 12h
