Instituição é vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania
O levantamento de tarifas bancárias, realizado pela Fundação Procon-SP, órgão da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, entre os dias 8 e 13/3/2001, detectou que a maior diferença para o mesmo serviço, entre os 14 bancos pesquisados, e de um total de 40 itens, chegou a 940%, na contratação do cheque especial.
A menor tarifa foi de R$ 1,50 (Itaú) e a maior, R$ 15,60 (Real), sendo que o BCN isentava seus clientes do pagamento.
Já o destaque em termos de valor absoluto ficou para a renovação do cadastro da conta especial (periodicidade valor anual), cuja diferença ficou em R$ 45,40, pois o menor valor foi de R$ 9,00 (Banco do Brasil) e o maior, R$ 54,40 (Real) e o Itaú isentava o consumidor desse pagamento (para operações de crédito de até R$ 20 mil). Paralelamente foi constatado que 24 tarifas tiveram aumento, nove sofreram alteração no critério de cobrança, quatro começaram a ser cobradas e três passaram a ter isenção de pagamento.
As instituições financeiras que promoveram mudanças em suas tarifas, com relação aos valores constatados na pesquisa de novembro/2000 (6 a 9/11) foram: HSBC, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Nossa Caixa Nosso Banco, Banco Real e Mercantil de São Paulo:
· O HSBC alterou: a renovação do cadastro (contas comum e especial, valor anual) de R$ 14,00 para R$ 16,00; a manutenção da conta corrente (comum e especial, valor mensal) de R$ 6,00 para R$ 7,00; a contratação do cheque especial de R$ 9,90 para R$ 12,00; a renovação do cheque especial (valor trimestral) de R$ 9,90 para R$ 12,00; o talão de cheques, 20 folhas, primeiro no mês de R$ 4,00 para R$ 5,00; o talão de cheques, 20 folhas segundo no mês, de R$ 4,00 para R$ 5,00; o cheque TB (por folha) de R$ 0,30 para R$0,36; o cheque avulso de R$ 1,50 para R$ 1,80; o cheque administrativo/ordem de pagamento de R$ 13,00 para R$ 15,00; o cheque devolvido (tarifa + taxa Bacen) de R$ 9,35 para R$ 10,25; o cheque sustado (perda/roubo) de R$ 6,54 para R$ 6,80 por ocorrência; o extrato no terminal (segundo no prazo de sete dias) de R$ 0,90 para R$ 1,10; o extrato via fax de R$ 0,90 para R$ 1,10; a ordem de pagamento (outra praça) sofreu alteração na tarifa da ordem sem crédito em conta corrente, que passou de R$ 15,00 para R$ 30,00; DOC ‘C’ e DOC ‘D’ de R$ 9,30 para R$ 10,80 e inclusão/exclusão do CCF (tarifa + taxa Bacen) de R$ 21,82 para R$ 24,32;
· O Banco do Brasil modificou: a emissão do cartão magnético (abertura/ contas comum e especial), que de R$ 9,00 passou a ter isenção de pagamento, ao contrário da manutenção do cartão magnético (conta comum e especial, valor anual) que tinha isenção de pagamento e passou a ser cobrado por R$ 18,00;
· A CEF passou a cobrar R$ 10,00 também pelo cadastro na abertura da conta especial, já anteriormente cobrado somente nos casos de contas comuns; a renovação do cadastro (conta especial, valor anual), que tinha isenção e passou a ser cobrado a R$ 10,00; o talão de cheques (20 folhas, primeiro no mês) de R$ 4,00 para R$ 5,00; o talão de cheques (20 folhas, segundo no mês) de R$ 4,00 para R$ 5,00; o cheque TB (por folha) de R$ 0,20 para R$ 0,50; o cheque sustado (perda/roubo) de R$ 6,50 (por solicitação) para R$ 2,00 (por folha) e a compensação de cheques de R$ 0,20 para R$ 0,30;
· O Itaú alterou: o cadastro na abertura da conta e renovação anual do cadastro (conta comum e especial), que embora continue com isenção de pagamento, em novembro ela existia para operações de crédito de até R$ 1.000,00, o que foi mudado para R$ 20.000,00; o cheque devolvido (tarifa + taxa Bacen) de R$ 6,35 para R$ 8,85;
· A Nossa Caixa Nosso Banco alterou o extrato via fax que tinha isenção de pagamento e passou a ser cobrado por R$ 1,20;
· O Real modificou: o talão de cheques (20 folhas, segundo ao mês), que de R$ 4,60 passou a ter isenção de pagamento, sendo que a opção de isenção entre talão e cartão magnético está vinculada ao item cheque a débito em conta corrente (via compensação/descontado no caixa) e o DOC ‘C’ e DOC ‘D’, permaneceram com a tarifa de R$ 11,00, entretanto, deixou de cobrar a tarifa interbancária, de R$ 1,27;
· O Mercantil de São Paulo mudou a transferência entre contas correntes de diferentes titularidades de R$ 1,20 para R$ 1,70, sendo constatado que deixou de ser cobrada em março, a tarifa de R$ 0,50 pela emissão de aviso de transferência (via serviços eletrônicos).
Os bancos continuam oferecendo pacotes de produtos e serviços tarifados e o consumidor deve pesquisar e comparar, de acordo com a sua necessidade e freqüência de uso desses itens, para poder optar pela forma mais vantajosa.
Os técnicos da área de Estudos e Pesquisas alertam ainda, que, de acordo com a Resolução 2.303, de 25/7/1996, do Banco Central, fica a critério do consumidor a opção pela isenção do cartão magnético ou de um talonário de cheques ao mês.
A Resolução 2.747, de 30/6/2000, estabeleceu que o talão de cheques deve conter, pelo menos, 10 folhas. A tabela com as tarifas bancárias deve ser afixada com 30 dias de antecedência da data de vigência, em local visível e de fácil acesso na agência. Se a instituição financeira não cumprir o exposto nessas resoluções, o consumidor deve denunciar ao Banco Central e ao Procon, para a tomada de providências cabíveis.
Em razão do grande número de bancos que isentavam os consumidores do pagamento dos itens depósito em outra agência e débitos não efetivados por falta de fundos, optou-se por excluí-los do levantamento.
Atenção: a metodologia da pesquisa que foi adotada estabelece que os dados divulgados baseiam-se nas respostas das agências bancárias aos questionários de coleta, sendo respeitadas as informações contidas nas tabelas de tarifas afixadas na agência.
Mesmo salientando aos responsáveis em cada local pesquisado da importância de fazer conferência dos dados contidos nesses questionários. Devido à existência de informações internas desencontradas, os valores de alguns itens divulgados em pesquisas anteriores encontravam-se incorretos, como o que segue: o BBV informou incorretamente que os itens pagamento em espécie no caixa e compensação de cheques tinham isenção de cobrança em novembro/2000, mas na verdade eram tarifados a R$ 0,75.
Os 14 bancos que fizeram parte da coleta foram: Banco Bilbao Vizcaya -BBV, Banco do Brasil, Bandeirantes, Banespa, BCN, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Mercantil de São Paulo, Nossa Caixa Nosso Banco, Real, Santander e Unibanco.
A Fundação Procon-SP coloca o resultado da pesquisa à disposição dos interessados para consulta nos postos de atendimento pessoal (Poupatempo Sé, Itaquera, Santo Amaro); pelo telefone 3824-0446; e via internet, no site da fundação – www.procon.sp.gov.br a partir desta sexta-feira, dia 4.
