A pesquisa quadrimestral de tarifas bancárias feita entre 6 e 9/11/2000 pela Fundação Procon-SP, órgão da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, detectou que a maior diferença tanto em percentual (504,44%) como em valor absoluto (R$ 45,40), entre os 42 itens, ficou para a renovação do cadastro da conta corrente especial (periodicidade de cobrança-valor anual), que no Banco do Brasil apresentou tarifa de R$ 9,00 e no Banco Real, de R$ 54,40. A Caixa Econômica Federal e o Itaú não cobram esta tarifa, sendo que este último banco isenta os clientes do pagamento para operações de crédito de até R$ 1 mil. A comparação com o levantamento feito em julho (3 a 6/7/2000) apontou 27 aumentos, uma queda, quatro novas cobranças, sete mudanças de critério para cobrança, três casos em que os consumidores passaram a ter isenção de pagamento e um com o qual o banco não mais trabalha, num total de 43 modificações.
Dentre as tarifas pesquisadas, as mudanças em relação ao mês de julho foram promovidas pelas seguintes instituições: Banco do Brasil, BBVA, Itaú, Santander, Real, Mercantil de São Paulo e Bandeirantes.
O Banco do Brasil alterou o critério de cobrança para cheque sustado (perda ou roubo), já que na pesquisa anterior cobrava R$ 6,50 por folha de cheques emitidos e R$ 3,00 por lote de dez cheques ou fração deles não emitidos. Em novembro, a cobrança era de R$ 6,50 por folha de cheques emitidos.
O BBVA modificou as tarifas do talão de cheques (20 folhas, segundo talão no mês) de R$ 4,50 para R$ 5,00; do cheque administrativo/ordem de pagamento, de R$ 12,00 para R$ 15,50; do cheque devolvido (tarifa + taxa Bacen) de R$ 7,15 para R$ 8,85; e do cheque sustado (perda/roubo) de R$ 6,00 (por solicitação) para R$ 6,00 (por ocorrência).
O Itaú alterou as tarifas referentes ao cheque sustado (perda/roubo), de R$ 6,00 (por solicitação) para R$ 5,00 (por folha) e à guarda de cheque depositado e devolvido, que de R$ 2,50 em julho passou a não ser cobrada em novembro.
O Santander promoveu diversas alterações: cadastro na abertura de conta corrente(comum e especial), de R$ 14,98 para R$ 17,50; renovação do cadastro (contas correntes comum e especial / valor anual), de R$ 29,96 para R$ 35,00; manutenção da conta corrente (comum e especial / valor mensal), de R$ 3,90 para R$ 4,20; contratação do cheque especial, de R$ 30,90 para R$ 15,50; renovação do cheque especial (valor trimestral), de R$ 15,45 para R$ 15,50; cheque devolvido (tarifa + taxa Bacen), de R$ 9,35 para R$ 10,50; pagamento de cheque em espécie no caixa, que de R$ 1,00 passou a ter isenção de cobrança; extrato no terminal (2o no prazo de sete dias) passou de R$ 0,98 para R$ 1,30; extrato via fax, de R$ 0,48 para R$ 0,64; saque no Banco 24 Horas, de R$ 1,20 para R$ 1,25; ordem de pagamento (outra praça), de R$ 12,00 para R$ 12,90; transferência entre contas correntes de mesma e diferentes titularidades, de R$ 1,35 para R$ 3,00; manutenção de contas correntes inativas, de R$ 20,00 passou a ter isenção de cobrança; inclusão/exclusão – CCF (tarifa + taxa Bacen), de R$ 29,44 para R$ 29,64.
O Real alterou: o fornecimento do talão de cheques (20 folhas, primeiro talão no mês) continua com isenção, porém, a partir da presente pesquisa observou-se que a opção de isenção entre talão e cartão magnético passou a estar vinculada à tarifa de cheque a débito em conta corrente, ou seja, será cobrado R$ 0,75 por cheque (compensado e/ou descontado no caixa) a partir da 11a folha no mês. Além disso, poderá ser cobrado R$ 0,20 por cheque emitido com valor inferior a R$ 10,00. A mesma alteração no critério de cobrança foi promovida para o segundo talão de cheques de 20 folhas no mês. Outras modificações efetuadas nesta instituição foram: compensação de cheques, que em julho tinha isenção de cobrança e em novembro passou a custar R$ 0,75 e DOC ‘C’ e DOC ‘D’ , cuja tarifa de R$ 11,00 em julho permaneceu em novembro, mas com a cobrança de R$ 1,27 a título de tarifa interbancária.
O Mercantil de São Paulo alterou: o cadastro na abertura da conta corrente (comum e especial), que em julho tinha isenção, passando a R$ 12,00; da mesma forma que a contratação do cheque especial, que passou a custar R$ 10,00; o talão de cheques (20 folhas, primeiro no mês) de R$ 4,00 para R$ 4,60; o cheque TB (por folha) de R$ 0,20 para R$ 0,23; a manutenção de cartão magnético (contas comum e especial), de R$ 10,00 para R$ 19,20; o cheque avulso, de R$ 2,00 para R$ 2,60 e inclusão/exclusão do CCF (tarifa + taxa Bacen), de R$ 20,00 para 26,82. A transferência entre contas correntes de diferentes titularidades apresentou mudança de critério de cobrança, com custo de R$ 1,20 tanto em julho como em novembro, mas em novembro é cobrada ainda, tarifa de R$ 0,50 pela emissão de aviso de transferência (via serviços eletrônicos).
O Bandeirantes, que em julho cobrava R$ 10,00 pelo DOC ‘C’, em novembro não mais trabalhava com esse item, mas oferece um serviço similar denominado DOC ‘E’, com tarifa de R$ 10,00.
Errata
De acordo com metodologia da pesquisa da Fundação Procon-SP, os dados divulgados têm como base as respostas das agências bancárias aos questionários da coleta, respeitando-se as informações contidas nas tabelas afixadas na agência. Apesar da insistência junto às instituições quanto à conferência dos dados fornecidos nos questionários, os valores de alguns itens divulgados nas pesquisas de março e julho/2000 encontram-se incorretos. Trata-se de problema provocado sobretudo, por informações internas desencontradas entre os setores que elaboram as tabelas e os funcionários da agência.
A seguir são elencados os itens incorretos, por banco:
– BBVA: débitos não efetivados por falta de fundos, foi informado incorretamente em julho/2000 que tal item tinha isenção de cobrança, mas na verdade a sua tarifa era de R$ 3,00;
– Itaú (informações incorretas tanto em março como em julho/2000): talão de cheques (20 folhas, primeiro no mês), foi informado que a sua tarifa era de R$ 5,00, mas na realidade o fornecimento apresentava isenção de cobrança; o segundo talão de cheques no mês (20 folhas), para o qual foi fornecida tarifa de R$ 18,00, mas na verdade apresentava isenção de cobrança para o fornecimento, além do que a opção de isenção entre cartão magnético e talão de cheques está vinculada à tarifa de utilização de folhas de cheques emitidas (compensada/sacada no guichê de caixa); no caso do pagamento de cheque em espécie no caixa e da compensação de cheques foi informado que tinham isenção, mas, na verdade, custavam R$ 0,90.
– Unibanco: (dados incorretos tanto em março como em julho/2000): o fornecimento do talão de cheques (20 folhas, primeiro no mês), foi informado de forma incorreta que a sua tarifa era de R$ 3,80, mas na verdade, apresentava isenção de cobrança; para o fornecimento do segundo talão de cheques no mês (20 folhas) foi informado que a tarifa era de R$ 4,00, mas tinha isenção de cobrança. Para os dois casos a opção isenção entre cartão magnético e talão de cheques estava vinculada à tarifa de folhas de cheques utilizadas por mês (compensada e/ou apresentada na boca do caixa). Na contagem das folhas utilizadas está incluso o item transferência bancária. No caso dos itens pagamento de cheque em espécie no caixa e compensação de cheques foi informado que se tratavam de serviços com isenção de cobrança, na verdade a tarifa era de R$ 0,20.
– Bandeirantes: (dados incorretos tanto em março como em julho/2000): talão de cheques (20 folhas, primeiro no mês) para compensação de cheques foi informado que se tratava de item com isenção de cobrança, mas na verdade o seu custo para o cliente era de R$ 1,20. Já no caso da guarda de cheque depositado e devolvido a tarifa informada incorretamente foi de R$ 0,22, mas na verdade se tratava de item com isenção de cobrança. Constatou-se ainda, que a tarifa informada não se referia a guarda de cheque depositado e devolvido, mas a custódia de cheques feita pelo banco para clientes que não desejam manter cheques pré-datados sob sua guarda.
De acordo com a Resolução nº 2.303 do Banco Central, de 25/7/96, fica a seu critério a opção pela isenção de cartão magnético ou um talonário de cheques por mês, que deve conter pelo menos 10 folhas (Resolução nº 2.747 de 30/6/2000). Além disso, a tabela de tarifas bancárias deve estar afixada com 30 dias de antecedência da data de vigência, em local visível e de fácil acesso na agência. Caso a instituição financeira não cumpra essas determinações, o consumidor deve denunciar esse fato ao Procon ou Banco Central.
Os bancos pesquisados foram: Banco do Brasil, Banco Bilbao Vizcaya Argentaria-BBVA, Bandeirantes, BCN, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Mercantil de São Paulo, Nossa Caixa Nosso Banco, Real, Santander e Unibanco. O Banespa não participou da pesquisa em função da greve de seus funcionários.
A pesquisa pode ser consultada pelos interessados pelo telefone (11) 3824-0446 ou nos postos de atendimento pessoal da Fundação Procon-SP (Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera).
