O comparativo anual das tarifas bancárias feito pela Fundação Procon-SP, órgão da Secretaria da Justiça do Governo do Estado de São Paulo, apontou que a maior diferença para o mesmo item (manutenção do cartão magnético da conta corrente comum e especial – valor anual) entre os 14 bancos pesquisados, nos dois primeiros quadrimestres de 2000 foi de 628% e no último quadrimestre foi de 504% (renovação de cadastro da conta especial – pessoa física – valor anual). Outro ponto a ser destacado é que em 2000, dentre os bancos pesquisados, a menor tarifa cobrada ficou para o item cheque TB (transferência bancária), por folha, com valor de R$ 0,20 e a maior, R$ 54,40 foi a renovação do cadastro da conta especial, periodicidade de cobrança valor anual. Cabe lembrar que alguns bancos isentam seus clientes das cobranças, conforme divulgado nas pesquisas quadrimestrais.
Nas pesquisas de março e julho/2000 a manutenção do cartão magnético da conta corrente comum e especial – valor anual apresentou menor tarifa de R$ 6,59 (Bandeirantes) e maior tarifa em março/2000 de R$ 48,00 (Banespa e BCN) e em julho/2000 de R$ 48,00 (Banespa), resultando em diferença de 628%. No caso da conta comum o HSBC, o Banco do Brasil (com tarifa de R$ 15,00 caso o cartão magnético seja utilizado na função Visa-Electron), a CEF e Santander isentavam o cliente da cobrança e no da conta especial a isenção existia no HSBC, Banco do Brasil e CEF.
Já em novembro/2000 para o item renovação de cadastro da conta especial pessoa física (valor anual) verificou-se menor tarifa de R$ 9,00 (Banco do Brasil) e maior de R$ 54,40 (Real), ou seja, diferença de 504%, com isenção constatada na CEF e no Itaú (até o limite de R$ 1.000,00, já que acima desse valor serão cobrados R$ 15,00 por evento).
Para efeito comparativo foram agrupadas as maiores e menores diferenças de produtos e serviços básicos para movimentação de conta corrente comum (renovação do cadastro, manutenção do cartão magnético, talão de cheques, extrato no terminal eletrônico e manutenção da conta corrente) e de conta corrente especial (renovação do cadastro, manutenção do cartão magnético, talão de cheques, extrato no terminal eletrônico, renovação do cheque especial e manutenção da conta corrente).
No caso da conta corrente comum o comparativo anual de produtos e serviços bancários básicos detectou que a maior diferença (após o item manutenção do cartão) nas duas primeiras pesquisas do ano (março e julho) ficou em 200% para os itens renovação do cadastro, pessoa física (valor anual) e manutenção da conta (periodicidade mensal). No levantamento de novembro/2000 o destaque para este grupo foi de 250%: renovação do cadastro pessoa física (valor anual). Novamente constatou-se a existência de bancos que isentam seus clientes dessas cobranças, com exceção do item: manutenção da conta corrente.
Com relação à conta corrente especial, dentre os itens básicos comparados, observou-se que depois da manutenção do cartão e renovação do cadastro (destaques no ano), a maior diferença entre a menor e a maior tarifa em 2000 foi de 430%: renovação do cheque especial (valor trimestral).
Outra questão relevante a ser apontada é que no decorrer das pesquisas diversas dificuldades foram encontradas pelos técnicos do Procon-SP, tais como: informações desencontradas entre agência e setor que elabora as tabelas, critérios diferenciados na cobrança de tarifas, prática interna diversa do estipulado nas tabelas de afixação obrigatória, diversificação da nomenclatura dos produtos/serviços de banco para banco e falta de clareza nos valores informados. Essas dificuldades geraram diversas correções nas pesquisas divulgadas. Trata-se de problema grave, tendo em vista que se para técnicos de defesa do consumidor acompanhar a evolução das tarifas é uma tarefa extremamente confusa para o consumidor, que em grande parte dos casos não conhece a terminologia, torna-se uma tarefa quase impossível.
A uniformização da linguagem nas tabelas de tarifas bancárias torna-se essencial ao consumidor, que tem direito a informações claras e precisas para poder exercer o seu direito a escolha.
Os técnicos lembram que muitos bancos continuam oferecendo ‘pacotes’ de produtos/serviços tarifados, dos quais, pela diversidade na apresentação, não é possível efetuar pesquisa comparativa. O consumidor deve avaliar previamente a real necessidade da contratação desses rodutos/serviços, bem como a freqüência da sua utilização, para optar pela forma de pagamento mais vantajosa.
Diante das grandes disparidades levantadas, o consumidor deve pesquisar e buscar esclarecimentos quanto à nomenclatura dos bancos para produtos e serviços, verificando ainda, se os valores das tarifas conferem com o estipulado na tabela, cuja afixação em local visível com 30 dias de antecedência é obrigatória. Caso a instituição financeira disponibilize a tabela por outro meio, por exemplo, a Internet, a mesma deverá conter a informação sobre a vigência e os mesmos itens da tabela afixada na agência.
Os 14 bancos que fizeram parte da coleta foram: Banco Bilbao Vizcaya Argentaria-BBVA, Banco do Brasil, Bandeirantes, Banespa, BCN, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Mercantil de São Paulo, Nossa Caixa Nosso Banco, Real, Santander e Unibanco.
A Fundação Procon-SP coloca o resultado da pesquisa à disposição dos interessados para consulta nos postos de atendimento pessoal,(Poupatempo Sé, Itaquera, Santo Amaro) ou pelo telefone 3824-0446. Pela Internet: www.procon.sp.gov.br
