Nesta segunda feira, dia 13, entidades representativas de consumidores, usuários, médicos e outros profissionais de saúde estão denunciando a Medida Provisória 2.177-43, que altera a lei dos planos de saúde. A denúncia está sendo feita em entrevista coletiva à imprensa, na sede da Fundação Procon-SP, instituição da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado.
O objetivo é esclarecer a sociedade sobre a abusividade dessa MP e sobre os prejuízos que ela trará aos consumidores usuários de planos privados de assistência à saúde.
As entidades estão denunciando as medidas que serão tomadas para resguardar o direito dos consumidores em face ao assunto, detalhando quais as conseqüências da manutenção dessa Medida Provisória, já que, tendo em vista a natureza complexa da matéria, as alterações não são de fácil assimilação, tanto para os técnicos especializados, quanto para o consumidor.
Cabe lembrar que foi necessária mais de uma década para que os planos privados de assistência à saúde fossem regulamentados, por lei específica em 1998, que deu início a um processo que deveria ter alcançado a harmonização e o equilíbrio nesse segmento, o que foi anulado pela citada MP.
Estão participando da entrevista representantes da Fundação Procon-SP, OAB/SP-Comissão de Defesa do Consumidor, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Fórum de Entidades Nacionais de defesa dos Portadores de Patologias e Deficiências e Fórum Nacional de Acompanhamento da Regulamentação dos Planos de Saúde.
