A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e a Fundação Procon-SP divulgaram o Cadastro de Empresas Reclamadas em 2005. O evento foi nesta quarta-feira, 15 de março, data que marca o Dia Internacional do Consumidor.
A lista, com um total de 2.165 fornecedores, é composta somente de expedientes cujo andamento foi concluído até 31/12/2005, nos termos da Lei 10.177/98. O reconhecimento da ação técnica do Procon-SP reflete-se nos números a serem divulgados: de um total de 359.811 atendimentos (simples consultas, extra-procon, atendimento preliminar e reclamações) somente 13.074 (3,6%) se transformaram em reclamações fundamentadas.
A elaboração e divulgação desse cadastro contendo o número total de reclamações por empresa no ano de 2005 obedecem ao art. 44 do Código de Defesa do Consumidor.
O cadastro é um importante indicador para o consumidor orientar-se na hora da compra de produtos ou da contratação de serviços. É também um mecanismo indutor para que as empresas se adequem ao Código de Defesa do Consumidor.
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