A população e entidades representativas do Estado de São Paulo poderão, pela primeira vez, participar diretamente da elaboração dos programas e ações que constituirão o próximo PPA – Plano Plurianual – do governo paulista. A Secretaria de Economia e Planejamento, responsável pela estruturação do PPA, está abrindo um canal direto de comunicação pela Internet, para que a sociedade civil possa enviar suas sugestões.
Pelo portal www.ppa.sp.gov.br/participedoppa os cidadãos poderão, a partir desta sexta-feira, dia 20 – e até 7 de maio – enviar suas sugestões. Elas serão analisadas e encaminhadas para apreciação das Secretarias correspondentes.
O PPA é o principal instrumento do Governo para a promoção do desenvolvimento econômico e social de forma sustntável. Segundo a Constituição Federal, o Estado de São Paulo deve elaborar seu Plano no primeiro ano de cada gestão. Assim, o novo Plano está sendo elaborado para o período 2008-2011.
Composto por programas e ações elaborados por todas as Secretarias estaduais, o Plano segue as diretrizes estabelecidas pela atual gestão: redução das desigualdades sociais e melhoria da qualidade de vida da população; geração de emprego e renda e preservação dos recursos naturais; garantia da segurança pública e promoção dos direitos humanos.
O PPA orienta duas outras leis – a de Diretrizes orçamentárias (LDO) e a Orçamentária Anual (LOA) – que especificam onde e como os recursos do Governo serão aplicados a cada ano.
Cerca de 300 técnicos de todas as secretarias já passaram por um treinamento na Fundap (Fundação do Desenvolvimento Administrativo), e estão concluindo os diagnósticos setoriais de cada pasta, que permitirão uma visão ampla da realidade do Estado. Os documentos irão conter proposições de melhorias nos programas de cada Secretaria, dentro das principais diretrizes estratégicas do governo Serra.
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