A região de Sorocaba poderá receber um aterro sanitário de resíduos industriais em regime de codisposição com resíduos domiciliares. O Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema aprovou a viabilidade ambiental do Aterro Sanitário da Central de Gerenciamento Ambiental – CGA, em Iperó, sob responsabilidade da empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda. A aprovação do empreendimento ocorreu durante a 254ª Reunião Ordinária do Plenário do órgão, em São Paulo, em que também foi aprovada a viabilidade ambiental do “Loteamento Residencial Três Pontes do Atibaia”, da Toscana Negócios e Participações S/A, em Campinas.
O aterro sanitário de Iperó servirá como alternativa regional de disposição adequada de resíduos domiciliares para os municípios que atualmente dispõem seu lixo em aterros particulares localizados a mais de 100 quilômetros de distância ou em condições inadequadas. Em relação aos resíduos sólidos industriais, a região não possui um aterro sanitário licenciado para atender a esta demanda, o que acarreta alto custo de transporte para as indústrias, já que os resíduos são dispostos em locais a mais de 200 quilômetros de distância, como por exemplo, o município de Tremembé. A CGA receberá resíduos industriais Classe IIA – não perigosos e não inertes – e Classe IIB – não perigosos e inertes.
O parecer técnico referente ao empreendimento da CGA foi produzido pelo Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental – DAIA, subordinado à Secretaria do Meio Ambiente que avaliou o Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA e respectivas complementações apresentadas pela Proactiva. Para concluir o parecer, o DAIA contou com a colaboração de técnicos da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – Cetesb e do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais – DEPRN, da SMA, além da análise do Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT e contribuições e recomendações da Fundação Instituto de Administração – FIA e da Procuradoria da República em São Paulo – Ministério Público Federal.
Com a publicação da decisão do Consema no Diário Oficial do Estado, no último dia 19/12, o DAIA vai agora emitir a Licença Prévia do empreendimento, incluindo todas as exigências feitas não só pelo Departamento, no parecer aprovado, como também as definidas na reunião do CONSEMA, e a Proactiva poderá começar, junto à Cetesb, o processo de solicitação da Licença de Instalação, que após ser aprovada e emitida, permitirá que a empresa inicie a construção do aterro sanitário, em antiga área de extração de argila, com acesso pela estrada Benedito de Paula Leite Junior, próximo ao acesso à Floresta Nacional – FLONA de Ipanema.
Conforme o EIA, a área atualmente apresenta qualidade ambiental considerada ruim, nas proximidades do Rio Sorocaba, em trecho do rio atualmente degradado pelos esgotos domésticos de Sorocaba, mata ciliar rarefeita, ausência de supressão de vegetação nativa e processos erosivos avançados. De acordo com o projeto, a área verde do empreendimento será composta por 107 mil metros quadrados de Área de Proteção Permanente – APP e 199 mil metros quadrados de área de Reserva Legal. Além disso, estão previstos vários sistemas de proteção ambiental, como impermeabilização subsuperficial ou inferior, e superior, sistema de drenagem e remoção de percolado – chorume – e sistema de drenagem de gás, entre outros.
Um ponto importante e que foi discutido e esclarecido na reunião do Consema girou em torno de eventuais impactos ambientais cumulativos, em decorrência de nas proximidades do local proposto para a implantação do aterro da CGA estar sendo pleiteada também a instalação do aterro sanitário municipal de Sorocaba, cuja análise de viabilidade ambiental ainda não foi concluída pelo DAIA. Conforme os técnicos da SMA, porém, o fato de este último processo não ter sido concluído não acarretou prejuízos à realização de uma avaliação dos potenciais impactos ambientais cumulativos do aterro da CGA relacionados com a implantação e operação de ambos os empreendimentos.
Da análise realizada, foi verificado o potencial de cumulatividade para a expectativa da população quanto à implantação do empreendimento, interferências em Unidades de Conservação, contaminação do solo e das águas subterrâneas e superficiais, geração e emanação de substâncias odoríferas, riscos à saúde públice e interferências sobre a segurança aeroportuária. Concluiu-se que os impactos ambientais cumulativos serão satisfatoriamente minimizados, com as ações e sistemas de controle e de proteção previstos para implantação, como a impermeabilização da área, sistemas de drenagem, coleta e armazenamento do chorume em tanques de equalização implantados em bacias de contenção e encaminhamento para estação de tratamento de esgoto e o não lançamento de efluentes no Rio Sorocaba, além de boas práticas de operação e implementação do monitoramento ambiental periódico dos recursos hídricos.
Diante de todas as explicações dos representantes da empresa empreendedora e esclarecimentos feitos por técnicos da SMA, o Consema aprovou a viabilidade ambiental do aterro sanitário de Iperó, com recomendações no sentido de que o Plano de Gestão previsto, relacionado ao empreendimento, contemple o incentivo à coleta seletiva nos municípios da região de influência do aterro, além de contribuição para um fundo de reserva, envolvendo as empresas que destinarem seus resíduos industriais para o local, visando apoiar cooperativas e associações de catadores.
Loteamento Três Pontes de Atibaia
Os membros do Consema aprovaram também a viabilidade ambiental do ”Loteamento Residencial Três Pontes do Atibaia”, de responsabilidade da Toscana Negócios e Participações S/A, em Campinas, com base em Parecer Técnico do DAIA. Conforme o projeto, o empreendimento se localizará no Distrito de Sousas, a uma distância de cerca de 12 quilômetros do centro de Campinas, em gleba resultante da unificação de remanescentes das fazendas Dona Amélia e Atibaia, que será acessada por meio do prolongamento da avenida Alexandre Mackenzie e pavimentação parcial da estrada municipal CAM-10, também objetos de licenciamento.
A gleba está totalmente inserida na Área de Proteção Ambiental da Região de Sousas e Joaquim Egídio – APA Municipal. O projeto urbanístico prevê a implantação de 736 lotes, sendo 729 lotes residenciais, em área total de 3.155.350,00 m2 (315,53 ha.). Os lotes ocuparão uma área de 1.446.052,29 metros quadrados, ou 45,83% da gleba. Além das áreas privativas, o empreendimento será dotado de redes de infraestrutura – viária, água, esgoto, energia, coleta de resíduos, drenagem – , bem como de áreas verdes, sistemas de lazer e áreas institucionais.
Da Secretaria do Meio Ambiente
