O Conselho Estadual da Condição Feminina, CECF, órgão ligado a Secretaria de Relações Institucionais do Governo, e cerca de 150 líderes feministas entre conselheiras, representantes dos Centros de Referência e Casas Abrigos, presidentes de Conselhos Municipais e Organismos Institucionais de Mulheres, estiveram reunidas na Estância Turística de Águas de Lindóia, entre os dias 20 e 22 de agosto, para o 2º Encontro Estadual de Conselhos Municipais e Organismos Institucionais de Mulheres.
O seminário teve por objetivo promover interação entre ações realizadas nos municípios para abordar problemas e soluções relacionadas a questões como as causas da violência e física e psicológica, atendimento a vítimas e necessidades especificas de cada uma destas regiões. Para atingir bons resultados as participantes trocaram suas experiências e, desta forma, ajudarão outros municípios a desenvolver e articular melhor sua atuação.
Um exemplo foi o trabalho de Responsabilização do Agressor, previsto em lei, e que atualmente está implantado somente na cidade de Santo André. Este trabalho prevê acompanhamento psicológico ao agressor – importante para que ele não se torne um reincidente ao praticar violência. Com esta troca de experiência, o conselho deseja que os municípios estreitem a comunicação ente si e também consiga implantar atendimento como o que foi exemplificado.
O CECF é o mais antigo conselho de cidadania do Estado de São Paulo. O conselho surgiu para tratar de questões como a violência física e psicológica, que ainda são comuns em muitos lares – apesar de o Brasil possuir uma das leis de proteção à mulher mais completas do mundo, a Lei Maria da Penha. A lei brasileira, que já foi copiada por outros países, pune todo tipo de agressão à mulher, porém ainda enfrenta obstáculos porque muitos juízes entendem que anteriormente a promulgação desta lei o homem e a mulher já eram declarados iguais perante a justiça, sendo assim, vêem a Lei Maria da Penha como nula.
Os trabalhos deste seminário foram comandados pela Delegada Rosmary Correa, presidente do conselho e a primeira no mundo a comandar uma delegacia de defesa da mulher.
Da Secretaria de Relações Institucionais
