O Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN) da Secretaria da Justiça e Cidadania, celebra “35 anos de História do Conselho” nesta segunda-feira (24). Instituído pelo Decreto nº 22.184, de 11 de maio de 1984, o Conselho foi criado como resposta governamental às lutas empreendidas por diversas organizações negras ao longo do século 20.
É o primeiro órgão do país com a finalidade de articular, propor e monitorar políticas públicas que visam garantir a defesa dos direitos da comunidade negra, além de promover ações de enfrentamento ao racismo e a superação da discriminação étnico-racial no âmbito do Estado de São Paulo.
O colegiado é composto por 32 conselheiros, sendo 22 representantes da sociedade Civil e 10 governamentais, eleitos para mandatos de 4 anos.
A primeira ação política relevante na busca pela igualdade de direitos e de oportunidades para os negros foi a Frente Negra Brasileira, movimento de caráter nacional que se estruturou como partido político e foi extinto pela ditadura Vargas no final da década de 30. A partir de então, diversas entidades desenvolveram um conjunto de ações importantes na luta contra a discriminação racial.
Evento de comemoração
Uma cerimônia alusiva será realizada e contará com a presença do secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, no Teatro Sérgio Cardoso, na capital. Durante a solenidade serão laureados seis ex-presidentes e 12 conselheiros, sendo dois de cada gestão. Entidades públicas e privadas e organizações não governamentais (ONGS) também serão homenageadas durante o encontro.
Alguns órgãos que trabalham em prol da eliminação do racismo e promoção da igualdade social receberão uma placa de reconhecimento.
