O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou na quarta-feira, 24, a implantação do Trecho Leste do Rodoanel Metropolitano Mário Covas, com extensão total de 44,5 quilômetros. Esse trecho faz a conexão do Trecho Sul em fase final de obras, na Avenida Papa João XXIII, em Mauá, com a futura intersecção com a Rodovia Presidente Dutra, em Arujá. A obra é de responsabilidade da Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) que deverá investir R$ 2,8 bilhões.
Dos vinte conselheiros presentes, 17 votaram a favor da aprovação do parecer técnico produzido pelo Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), órgão da Secretaria do Meio Ambiente (SMA). Os demais três conselheiros se abstiveram.
O parecer técnico da Cetesb impôs 102 condicionantes para a emissão da Licença Prévia, relativos a questões como proteção de corpos d’água, vegetação, remoção da população e outras. Os membros do Consema acrescentaram mais três condicionantes referentes à compensação ambiental, métodos construtivos e acompanhamento da obra.
Os conselheiros deliberaram que, sem prejuízo da compensação ambiental florestal que estabeleceu a exigência de plantio de mudas em 510 hectares, sejam recuperados mais 510 hectares em áreas de preservação permanente, especialmente no entorno de nascentes e ao longo de rios e represas. As outras deliberações estabelecem que qualquer alteração no método construtivo deverá ser submetida à Comissão de Sistemas de Transportes do Consema, que deverá, também, proceder ao acompanhamento das obras para verificar o cumprimento das exigências.
O Trecho Leste é a terceira fase de implantação do Rodoanel, cuja função é promover a interligação do sistema rodoviário da Grande São Paulo, com objetivos específicos como desviar da malha urbana os fluxos rodoviários de carga que cruzam a região. A obra, que terá 130 metros de largura, podendo variar para até 160 metros no trecho a ser compartilhado com o Ferroanel, deverá ocupar uma área de aproximadamente 743 hectares, abrangendo os municípios de Ribeirão Pires, Mauá, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba e Arujá.
Da Secretaria do Meio Ambiente
