Desde antes do início do movimento grevista dos policiais civis, o Governo do Estado de São Paulo vinha trabalhando num amplo conjunto de medidas de valorização salarial e de reestruturação das carreiras das polícias civil e científica que beneficiará 44.491 servidores ativos, aposentados e pensionistas. O pacote prevê aumento salarial de até 38% para os delegados, a redução das faixas do Adicional de Local de Exercício, a extinção da chamada 5ª classe e a implantação de uma nova política de cargos e salários que tornará a carreira mais moderna, ágil e com perspectiva de ascensão mais rápida e transparente. Esse pacote de medidas, entretanto, não será enviado à Assembléia Legislativa enquanto perdurar a paralisação.
“Esse investimento demonstra o compromisso do governo paulista em valorizar a nossa polícia, com o objetivo de atender ainda melhor os cidadãos”, destaca o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo. Ele lembra que, já em 2007, o governo havia implementado um conjunto de medidas em benefício dos policiais, que representou um aumento de até 23,43% nos salários, com impacto de R$ 500 milhões por ano nos cofres públicos. Adicionalmente, foi incorporada uma gratificação ao salário de todos os policiais e instituído um benefício para delegados que acumulam a chefia de mais de uma unidade policial. “O governo está fazendo um esforço enorme, dentro da realidade orçamentária do Estado”, afirma Beraldo.
A conseqüência imediata do novo pacote será o aumento no piso salarial de todas as carreiras dos policiais civis e técnico-científicos. Para os delegados, o maior percentual de aumento será para aqueles que trabalham em cidade com menos de 200 mil habitantes. O aumento será de 38%, levando o salário dos atuais R$ 3.708,18 para R$ 5.117,40, valor que passa a ser o piso inicial da carreira do delegado paulista. Em relação aos investigadores, os aumentos chegam a 28%, no caso daqueles da chamada 5ª classe em pequenas cidades do interior – dos atuais R$ 1.752,82 para R$ 2.250,23. Os médicos legistas e os peritos criminais, que serão equiparados à carreira de delegado (beneficiando também inativos), terão aumento no piso salarial de até 47,31%, passando dos atuais R$ 3.473,94 para R$ 5.111,40.
A proposta prevê ainda a extinção da chamada 5ª classe, que será incorporada na 4ª classe. Repetida nas “classes” superiores, essa medida resultará na promoção de cerca de 1.000 dos 3.500 delegados.
O governo também decidiu dar um reajuste global no salário-base, que vai beneficiar o conjunto dos policiais civis paulistas, inclusive aposentados e pensionistas. O projeto também implementa uma nova política para as carreiras policiais, com a fixação de intervalos de 10% entre as classes. Isso torna as carreiras policiais mais estruturadas, facilitando a ascensão.
Também haverá a criação de duas novas carreiras e fusão de outras. Com isso, o total de carreiras passa das atuais 14 para 7.
Exemplos de aumento após aprovação do conjunto de medidas de valorização da Polícia Civil:
Delegado de 5ª classe (ALE I)
Aumento de 38%
De R$ 3.708,18 vai R$ 5.117,40
Delegado de 5ª classe (ALE II)
Aumento de 30,34%
De R$ 3.926,18 para R$ 5.117,40
Delegado de 5ª classe (ALE III)
Aumento de 27,86%.
De R$ 4.275,18 para R$ 5.466,40
Investigador/Escrivão
Investigador/escrivão 5ª classe (ALE I)
Aumento de 28,01%
De R$ 1.752,82 para R$ 2.250,23
Investigador/escrivão 5ª classe (ALE II)
Aumento de 13,89%
De R$ 1.975,82 para R$ 2.250,23
Investigador/escrivão 5ª classe (ALE III)
Aumento de 11,80%
De R$ 2.324,82 para R$ 2.599,23
Médico legista/perito criminal 5º classe (ALE I) –
Aumento de 47,31%
De R$ 3.473,94 para R$ 5.117,40
Fotógrafo / agente de telecomunicação / auxiliar de necropsia / desenhista / papiloscopista
5º classe (ALE I)
Aumento de 26,20%
De R$ 1.829,70 para R$ 2.309,02
Secretaria de Gestão Pública
