Na última sexta-feira, 11, quando se comemorou o Dia Nacional do Cerrado, São Paulo deu um importante passo para preservar as áreas deste ecossistema no Estado. Nessa data, foi regulamentada a Lei do Cerrado, que estipula critérios mais rígidos – antes mesmo que o próprio Código Florestal Brasileiro – para a utilização e preservação do Cerrado. Para completar o pacote de preservação ambiental, o Governo de São Paulo também acabou de aprovar um decreto para conservar 29 mil hectares da Serra da Cantareira, está implantando o Parque Várzeas do Tietê, que vai a ajudar a absorver a água da chuva, e, por fim, está investindo, desde 2007, R$ 755 milhões no combate a enchentes.
A nova Lei torna as restrições nos licenciamentos em áreas de Cerrado mais severas e proíbe qualquer tipo de intervenção em áreas de Cerradão (vegetação com mais de 90% de cobertura do solo) e Cerrado Strictu-sensu (vegetação com estrato descontínuo, composto por árvores e arbustos). Quem descumprir as novas diretrizes está sujeito às sanções previstas na legislação em vigor, como a Lei de Crimes Ambientais.
O Cerrado é um bioma que ocupa 25% do território brasileiro, o equivalente a 200 milhões de hectares, possui uma das maiores biodiversidades do planeta e é um dos biomas mais ameaçados do mundo. Nos últimos 50 anos, apenas no Estado de São Paulo, o Cerrado teve sua área de ocupação reduzida dos originários 14% para menos de 1% do território.
A Serra da Cantareira também ganhou um apoio no combate à degradação do meio ambiente. Ficam proibidas atividades como a extração ou exploração da mata nativa e implantação de áreas de reflorestamento – como a plantação de eucaliptos. “Vamos assegurar a preservação da área para, posteriormente, serem transformadas em parques estaduais”, declarou o secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano.
Já o Parque Várzeas do Tietê será fundamental para ajudar a escoar a água da chuva na Grande São Paulo. Com 75 km de extensão e 107 km² de área, o parque linear, que está sendo construído simultaneamente à Nova Marginal (obra que vai desafogar o trânsito na cidade de São Paulo) vai auxiliar na drenagem de águas pluviais quando chove além do normal. “É importante a modernização da Marginal Tietê para melhorar o trânsito na cidade. Essa obra não aumenta impermeabilização em São Paulo porque cada centímetro quadrado é compensado pela obra Parque Várzeas do Tietê. Há uma equação entre a modernização da Marginal Tiete e o Parque Várzeas do Tiete, é o equilibro perfeito”, explicou a secretária de Saneamento e Energia Dilma Pena.
Por fim, há dois anos, o Governo de São Paulo investe pesado na prevenção de enchentes. Desde 2007, foram investidos R$ 755,34 milhões em obras já contratadas até 2011. Já foram construídos piscinões com capacidade de mais de 500 mil m3 para conter águas pluviais e, até dezembro, outros quatro serão entregues.
Do Portal do Governo do Estado de São Paulo
