O paciente com câncer tem uma série de direitos garantidos por leis, no âmbito federal, estadual e municipal. Conheça alguns deles:
Cartilha do Icesp descreve direitos e deveres do usuário do SUS
– Transporte público gratuito em São Paulo, no Metrô, trens da CPTM, ônibus municipais (Sptrans) e intermunicipais (EMTU);
– Aposentadoria por invalidez (nos casos em que a doença impossiblite o paciente de trabalhar);
– Isenção do ICMS para aquisição de veículos adaptados;
– Quitação do financiamento imobiliário (quando a doença é contraída após a assinatura do contrato);
– Saque do PIS e do FGTS;
– Amparo social para o paciente idoso com câncer de baixa renda e que não exerça atividade remunerada;
– Isenção de imposto de renda na aposentadoria.
Saiba mais sobre esses direitos.
Do Portal do Governo do Estado
