Com a proposta de contribuir para uma sociedade cada vez mais homogênea, plural e que respeite a diversidade sexual, o Estado de São Paulo vem criando ao longo dos anos diferentes ações ligadas à questão LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). Uma das mais importantes foi a criação da lei estadual 10.948/01 contra a homofobia. A partir dela, o combate à discriminação sexual se tornou ainda mais robusto, pois ela prevê punição a qualquer ato de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero na administração pública.
Por meio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, criada em 2009 e vinculada à Secretaria da Casa Civil, vítimas podem fazer denúncias baseadas nessa lei estadual e também acompanhar os processos em trâmite. Um levantamento feito pela Comissão Especial – Discriminação em Razão de Orientação Sexual mostrou que de 2011 a 2013 foram instaurados 116 processos em todo o estado.
Além de ser esse canal de recebimento de denúncias, a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual também cria novas pautas e articula medidas da integração para enfrentar a homofobia e a transfobia – a discriminação sofrida por travestis, mulheres transexuais e homens transexuais por conta de sua identidade de gênero. O Estado de São Paulo ainda conta com outros projetos importantes, como o Apoio à Parada do Orgulho LGBT, que recebe, além das pessoas da comunidade, cidadãos que se sensibilizam com a causa.
Panorama da luta contra a homofobia
Em parceria com a Fundação do Desenvolvimento Administrativo, a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual criou, em 2011, o curso “A Conquista da Cidadania LGBT: A Política da Diversidade Sexual no Estado de São Paulo”, realizado na modalidade ensino à distância (EAD), para servidores públicos estaduais e municipais do Estado de São Paulo. Nesse mesmo ano, a campanha institucional “Olhe e Veja além do Preconceito. Respeite as Diferenças”, em parceria com o CRT DST/Aids, da Secretaria da Saúde, também chegou para fortalecer as estratégias contra a homofobia.
O Estado também promoveu a Rearticulação do Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, visando aprimorar as políticas, os programas, os projetos e as atividades estaduais referentes à temática LGBT. O lançamento da campanha “São Paulo contra a Homofobia” também se categoriza como um importante marco em prol da diversidade, por meio da divulgação da Lei 10.948/01 através de banners, flyers, folders, adesivos, camisetas, pins, botons e cartazes.
Entre outros projetos, vale destacar a 1ª eleição direta de representantes da sociedade civil para a composição do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, realizada em sete cidades do Estado de São Paulo.
Do Portal do Governo do Estado
