Estado conta com projetos importantes, como o Apoio à Parada do Orgulho LGBT
Para contribuir com uma sociedade cada vez mais homogênea, plural e que respeite a diversidade sexual, o Estado de São Paulo conta com diferentes ações ligadas à questão LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros).
A criação da lei estadual 10.948/01 contra a homofobia tornou ainda mais forte o combate à discriminação sexual, pois ela prevê punição a qualquer ato discriminatório em razão de orientação sexual e identidade de gênero na administração pública.
Por meio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, criada em 2009 e vinculada à Secretaria da Casa Civil, as vítimas podem fazer denúncias baseadas na lei estadual e também acompanhar os processos em trâmite.
Além de ser um canal de recebimento de denúncias, a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual também cria novas pautas e articula medidas da integração para enfrentar a homofobia e a transfobia – a discriminação sofrida por travestis, mulheres transexuais e homens transexuais por conta de sua identidade de gênero.
O Estado ainda conta com outros projetos importantes, como o Apoio à Parada do Orgulho LGBT, que recebe, além das pessoas da comunidade, cidadãos que se sensibilizam com a causa.
Uniões estáveis e casamentos
De acordo com o último levantamento do IBGE em 2015, São Paulo tem o maior número de registros de casamentos homoafetivos do Brasil. Do total de 2.414 casamentos entre cônjuges masculinos, os maiores percentuais regionais foram pontuados em São Paulo, que concentrou 66,9% do total da Região Sudeste.
Para os casais femininos, que totalizaram 2.440 registros de casamentos, esses percentuais regionais foram ligeiramente mais elevados, destacando-se São Paulo com 71,9% da Região Sudeste.
Panorama da luta contra a homofobia
Em parceria com a Fundação do Desenvolvimento Administrativo, a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual criou, em 2011, o curso “A Conquista da Cidadania LGBT: A Política da Diversidade Sexual no Estado de São Paulo”, realizado na modalidade ensino à distância (EAD), para servidores públicos estaduais e municipais.
Nesse mesmo ano, a campanha institucional “Olhe e Veja além do Preconceito. Respeite as Diferenças”, em parceria com o CRT DST/Aids, da Secretaria da Saúde, também chegou para fortalecer as estratégias contra a homofobia.
O Estado também promoveu a Rearticulação do Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, visando aprimorar as políticas, os programas, os projetos e as atividades estaduais referentes à temática LGBT. O lançamento da campanha “São Paulo contra a Homofobia” também se categoriza como um importante marco em prol da diversidade, por meio da divulgação da Lei 10.948/01 através de banners, flyers, folders, adesivos, camisetas, pins, botons e cartazes.
Entre outros projetos, vale destacar a 1ª eleição direta de representantes da sociedade civil para a composição do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, realizada em sete cidades do Estado de São Paulo.
Do Portal do Governo do Estado
