Conheça as ações do Governo de São Paulo na área ambiental

Estado já tem legislação específica para áreas de cerrado e queimadas das lavouras de cana

seg, 21/09/2009 - 18h15 | Do Portal do Governo

Na data em que se comemora o Dia da Árvore, São Paulo celebra suas ações para garantir a preservação ambiental no Estado. Nesta segunda-feira, 21, o governador José Serra entregou uma série de melhorias no Parque Villa-Lobos, na zona oeste da capital, entre elas o início do plantio de 8,4 mil mudas de espécies nativas brasileiras e a inauguração do Circuito das Árvores – uma passarela elevada para contemplação do local.

“É um bom recurso para melhorar o acolhimento das pessoas no Parque e a ampliação da área verde no município”, explicou o governador durante a entrega. Só no Circuito das Árvores, foram aplicados R$ 70 mil. “Aqui tem 28 mil árvores e vamos plantar mais 8,4 mil. Isso realmente vai mudar a cara do Parque”, completou.

Mas as ações do governo paulista para assegurar a preservação dos ecossistemas do Estado não se limitam a isso. A represa Billings, que abastece a capital, possui uma legislação específica para conservar a região. O mesmo ocorre com as áreas de cerrado e as plantações de cana-de-açúcar espalhadas pelo território paulista.

Conheça as ações do Governo para combater a degradação ambiental:

Lei específica da Billings, que assegura a proteção efetiva de 54% da área da bacia hidrográfica e permite regularizar, com critérios ambientais, as moradias de 400 mil pessoas. Clique aqui e veja mais.

Lei de proteção do cerrado paulista, que garante a preservação da maioria dos remanescentes (211 mil hectares) do bioma no Estado. Veja mais.

Decreto de regulamentação da Lei Estadual de Resíduos Sólidos, que normatiza as políticas referentes aos municípios e empresas, sob o conceito da logística reversa – quem gera resíduos se obriga a trabalhar na solução da poluição.

Decreto de criação das áreas protegidas no litoral paulista, com três APAS, que cobrem área de 1.123.000 hectares e proíbem a pesca predatória com barcos em parelhas de arrasto.

Decreto que implanta o CADMadeira/Cadastro das Madeireiras Paulista para combater o consumo de madeira ilegal, de origem amazônica, normatizando as compras públicas do setor florestal com base em critérios sustentáveis.

Antecipação do prazo para final das queimadas de cana-de-açúcar (de 2021 para 2014, nas áreas mecanizáveis), por meio do Protocolo AgroAmbiental firmado com o setor sucroalcooleiro, com redução de 810 mil hectares queimados em apenas duas safras. Veja mais.

Redução dos lixões municipais, de 143 no início do governo, para 48 até agosto último, prevendo-se a adequação ou interdição dos restantes até dez/2009.

Educação ambiental para crianças do 5º ano do ensino fundamental, por meio do Projeto Criança Ecológica, envolvendo 402 municípios, com 99.371 alunos, 4.287 professores e 06 espaços para trabalho pedagógico. Veja mais.

Da Secretaria do Meio Ambiente e do Portal do Governo do Estado de São Paulo