Concilia SP registra 1,9 mil adesões ao PEP do ICMS no valor de R$ 1,04 bilhão

Ação estabelece condições especiais para o contribuinte quitar ou parcelar débitos em execução em até 120 meses, com descontos de juros e multas

seg, 07/12/2015 - 15h53 | Do Portal do Governo

O Programa Concilia SP, que facilita a quitação ou parcelamento de débitos fiscais com a Prefeitura e o Governo do Estado, fechou no primeiro dia de atendimento presencial (1º de dezembro) com saldo de R$ 191,6 milhões em acordos para pagamentos à vista e parcelamentos de débitos de ICMS em até 120 vezes.

Somado às adesões realizadas pela internet desde a abertura do Programa Especial de Parcelamento (PEP), ocorrida em 16/11, o balanço parcial totaliza R$ 1,04 bilhão em conciliação de débitos em execução fiscal.

Foram registrados 351 adesões ao PEP do ICMS do valor total de R$ 191,6 milhões. O pagamento à vista foi a opção selecionada por 80 contribuintes que devem recolher R$ 44,3 milhões em débitos de ICMS, com 60% desconto nos juros e 75% de redução das multas.

As equipes receberam também 271 adesões de parcelamento dos débitos em até 120 vezes que somaram R$ 147,34 milhões – com desconto de 40% no valor dos juros e 50% de abatimento nas multas.

Sobre o programa
A ação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Governo do Estado e Prefeitura da Capital estabelece condições especiais para o contribuinte quitar ou parcelar débitos em execução em até 120 meses, com descontos de juros e multas. Os abatimentos e alternativas de parcelamentos do programa tornam possível às empresas avaliar a melhor forma de regularizar sua situação fiscal.

O serviço está disponível até 10 de dezembro.

Mais informações:
Telefone 0800.170.110 (exclusivo para telefone fixo) ou pelo site da Secretaria da Fazenda.

Do Portal do Governo do Estado