Concessões de estradas desoneram Estado em R$ 15,6 bilhões

Atualizada às 13h10

Muitos reclamam na hora de pagá-los. Mas os pedágios têm contribuído para a melhoria das condições das rodovias estaduais, além de permitir a destinação de recursos que o governo economiza, graças a eles, para outras áreas da administração pública: saúde, educação e, até mesmo, para os próprios transportes. Isso é o que mostram números fornecidos pela Secretaria Estadual dos Transportes e Agência Reguladora de Serviços Público Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), a encarregada de regular os contratos com as 12 concessionárias que administram as principais rodovias paulistas, e Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR).

Com o Programa de Concessões Rodoviárias (PCR), iniciado há nove anos, o Estado foi desonerado de despesas que chegam a R$ 15,6 bilhões, segundo a Secretaria dos Transportes. Esse montante corresponde aos recursos necessários para ampliar, modernizar e conservar a malha rodoviária.

Nos 12 trechos concedidos – 3,5 mil quilômetros –, as obras de ampliação, por exemplo, somam R$ 7,9 bilhões. Isso inclui 645 quilômetros de duplicações e 5 mil quilômetros de recapeamento. Entre as principais obras beneficiadas estão a segunda pista da Rodovia dos Imigrantes e o prolongamento da Rodovia dos Bandeirantes.

Mais emprego

Repasses das concessionárias ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), de R$ 2 bilhões, vêm possibilitando a manutenção de 17 mil quilômetros de estradas, quase todas sem pedágios. Em Imposto sobre Serviços (ISS), foram repassados mais de R$ 700 milhões a 170 municípios. A própria modernização da malha rodoviária paulista concedida também tem atraído investimento para as localidades cortadas por essas estradas. Como resultado de todos esses fatores, ampliou o número de empregos.

Pesquisa publicada em 2005 pela Fundação Instituto de Administração (FIA) da Universidade de São Paulo (USP) indica que, nos sete primeiros anos do PCR, foram criados quase 797 mil empregos formais nos municípios cortados pelas rodovias, 37% a mais do que no restante do Estado. Nessas regiões, para as quais se destinaram investimentos à infra-estrutura rodoviária, provenientes dos pedágios, surgiram ainda mais de 55 mil estabelecimentos formais, 15% a mais do que nas demais localidades paulistas.

A mesma pesquisa demonstra que, a cada R$ 1,00 pago em pedágios nas rodovias concedidas de São Paulo, a sociedade recebe de volta R$ 1,84 em benefícios socioeconômicos. A FIA-USP considerou benefícios, entre outros, a economia de combustíveis e o barateamento dos custos de transporte resultante da rodagem em pistas bem-conservadas. Diretamente, o retorno se dá com o socorro médico e mecânico, atendimento nas pistas e diminuição da ocorrência de acidentes. Além disso, há os tributos arrecadados e a criação de empregos.

O aumento da segurança na malha concedida é resultado do Plano de Redução de Acidentes (PRA) do Programa de Concessão. Esse plano consiste em ações de engenharia (construção de passarelas e recapeamentos), operacionais (atendimentos médico e mecânico) e educacionais (campanhas de orientação aos usuários). De acordo com a Artesp, de 2000 a 2006 o índice de acidentes na malha rodoviária estadual concedida diminuiu 8%, passando de 1,54 para 1,42. Esse índice leva em conta o volume de tráfego e o número de acidentes.

Menos óbito

Em termos de mortes em acidentes nessas rodovias, a redução foi de 25,8% no mesmo período. O Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) é um dos fatores que ajudaram na queda desses índices. Nos últimos sete anos, o serviço computou mais de 7,7 milhões de atendimentos.

Além do SAU (local para atendimento dos usuários) e das melhorias na própria infra-estrutura da pista, as concessionárias disponibilizam serviços de telefones de emergência, atendimento médico e mecânico e monitoramento constante de todo o trecho concedido, por meio de inspeção de tráfego e câmeras de vigilância, observa Moacyr Duarte, presidente da ABCR.

Algumas concessionárias, lembra Duarte, colocaram à disposição área de descanso para caminhoneiros. De acordo com a Artesp, as 12 concessionárias também trabalham direcionadas na área de responsabilidade social, com campanhas de educação e saúde no trânsito, para conscientizar motoristas e pedestres.

“Recorrer ao sistema de concessão de estradas permitiu que São Paulo tenha hoje 19 das 20 melhores estradas do País, incluindo algumas que nem sequer são pedagiadas”, observa o secretário dos Transportes, Mauro Arce. Além disso, tem possibilitado que os recursos do governo paulista sejam voltados para as necessidades da saúde, da segurança e da educação. Dessas 19 estradas paulistas, 15 são concedidas, segundo a Pesquisa Rodoviária 2006 da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Concessão não significa que as rodovias foram vendidas. Ao final de 20 anos, prazo de duração dos contratos, elas retornam ao Estado com todos os benefícios, melhorias e ampliações.