A Fundação Procon-SP convocou as concessionárias de energia elétrica CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – e AES Eletropaulo para prestar esclarecimentos sobre a queda de energia ocorrida no último dia 8, que atingiu as zonas Sul, Centro e Oeste da cidade de São Paulo, afetando 2,5 milhões de pessoas. A reunião aconteceu nesta quarta-feira, 9.
“Independente do tempo de duração da interrupção do sistema elétrico, houve o transtorno à população”, afirmou Renan Ferraciolli, diretor de fiscalização do Procon-SP. “Os consumidores devem ser compensados por isso”. A multa contra a empresa Eletropaulo, responsável direta pelo ressarcimento dos eventuais danos sofridos pela população, pode chegar a R$ 6 milhões, caso seja constatado que a empresa infringiu o Código de Defesa do Consumidor.
A concessionária afirmou que não oferecerá descontos em contas de luz após a pane, com base no consumo médio na unidade residencial, mas seguirá os indicadores de qualidade – índices determinados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que leva em consideração quanto foi fornecido de energia e quanto deveria ter sido oferecido naquele local. Para o recebimento de reclamações por perdas ocasionadas com a queda de energia, a empresa alegou ter ampliado o número de pontos de atendimento.
A queda de energia foi gerada após um superaquecimento em um dos transformadores da Subestação Bandeirantes, gerida pela CTEEP, que foi desligado por um sistema automático de segurança. A carga foi distribuída a outros dois transformadores, que desligaram na sequência por sobrecarga.
A CTEEP alega que a capacidade da Bandeirantes é de 1.200 kW. Operando próximo ao limite da sua capacidade, com uso médio de 1.100 kW, a subestação aguarda o reforço da Estação Piratininga II, licitada em 2008 e com data de conclusão prevista para fevereiro de 2012. Com a operação no limite, a concessionária de energia reconhece que não está descartada a possibilidade de novos apagões.
Para evitar novas interrupções de energia, a CTEEP declarou que irá desativar o sistema automático de desligamento dos transformadores e que o monitoramento na temperatura será feito diariamente, durante os horários de pico.
“O serviço de distribuição de energia pela Eletropaulo tem deixado a desejar”, afirmou Carlos Coscarelli, assessor chefe do Procon-SP. “Se fosse satisfatório, não teríamos apagões sucessivos”. De acordo com os representantes da CTEEP, o mercado de energia elétrica cresce mais do que o PIB no Estado de São Paulo. “As manutenções nos equipamentos não ocorrem na mesma velocidade do crescimento deste mercado”, afirma Renan Ferraciolli.
Até o dia 24 de fevereiro, a Eletropaulo deverá prestar esclarecimentos ao Procon-SP sobre situações semelhantes ocorridas na Capital e região metropolitana nos meses de dezembro e janeiro, as quais já estão sendo averiguadas pela Diretoria de Fiscalização. Destacam-se as seguintes ocorrências: em 22/12, na região central da Capital, em 14/01, em Juquitiba, em 18/01, no “Campus Party”, na Capital, em 18/01, em Santo André e Mauá e nas Zonas Leste e Sul da Capital.
A empresa deverá apresentar maiores detalhes sobre: tempo de duração, motivos, número de consumidores afetados, medidas adotadas para solucionar o problema, ressarcimento dos prejuízos causados, entre outros. Especificamente quanto ao caso do Jardim Santa Cristina deverá apresentar informações detalhadas sobre as ocorrências na região, bem como os parâmetros regulatórios de eficiência desses últimos meses, indicadores estes fundamentais à reparação dos consumidores.
Após o cumprimento da convocação, a equipe do Procon-SP avalia as explicações prestadas pela concessionária e a empresa poderá responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste ser multados, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
Histórico
Essa não é a primeira ocasião em que a Fundação Procon-SP instaura averiguação para apurar interrupção no fornecimento de energia elétrica. Em março de 2010, a Eletropaulo foi autuada em função de mais de 600 ocorrências, sendo que em algumas delas os consumidores ficaram mais de 50 horas sem energia elétrica, assim como em outra foi afetado o principal ponto desta Capital, a Avenida Paulista, local que ficou mais de oito horas sem o devido abastecimento, o que ensejou em multa no valor de R$ 2.831.240,00 (processo administrativo ainda em andamento), montante pouco superior aos R$ 2.713.455,00 por ela pagos integralmente em razão de autuação realizada em março de 2009.
Direitos dos consumidores
De acordo com a Resolução 360/2009 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o consumidor deve registrar o fato junto aos canais disponibilizados pela concessionária para atendimento (internet, telefone, pessoalmente, etc.), no prazo de até noventa dias, especificando quais os equipamentos foram danificados. A empresa deverá abrir processo específico de indenização.
A concessionária terá 10 dias corridos para inspecionar o equipamento danificado (um dia, para equipamento utilizado para acondicionamento de alimentos perecíveis ou medicamentos), 15 dias para apresentar, por escrito, resposta ao pedido e 20 dias para providenciar o ressarcimento. A empresa deve informar ao consumidor a data e o horário aproximado da inspeção ou disponibilização do equipamento. Caso não ocorra essa vistoria, o prazo para resposta será de 15 dias contados da data da solicitação do ressarcimento.
O consumidor não deve reparar o equipamento danificado, salvo nos casos em que houver autorização prévia e formal da concessionária, bem como impedir ou dificultar sua inspeção, pois poderá perder o direito à indenização.
Se o consumidor tiver dificuldade em registrar pedido de ressarcimento, ou em ser atendido nos prazos fixados pode procurar o Procon-SP que atende pessoalmente no Poupatempo Sé (Pça. Do Carmo, s/n), Poupatempo Santo Amaro (Rua Amador Bueno, 176/258) e Poupatempo Itaquera (Av. do Contorno, 60 – ao lado da Estação Itaquera do Metrô). A comunicação por cartas deve ser encaminhada à Caixa Postal 3050, CEP 01031-970 e por fax ao telefone (11) 3824-0717. O consumidor também pode procurar o órgão de defesa do consumidor de seu município.
Nota à imprensa
Na terça-feira, 8, a Secretaria de Energia enviou uma nota a imprensa sobre a queda de energia acontecida naquele mesmo dia. Leia abaixo:
“Uma falha na subestação Bandeirantes, operada pela CTEEP na zona sul de São Paulo, ocasionou o desligamento da distribuição de energia às 15:10 desta terça-feira, 8 de fevereiro. A interrupção no fornecimento de energia atingiu aproximadamente 627 mil unidades consumidoras.
De acordo com a Eletropaulo, responsável pela distribuição, as regiões atingidas foram Paulista, Brigadeiro, 13 de Maio e imediações, parte da zona Sul – como V. Olímpia, Itaim Bibi, e parte da zona Oeste – como Leopoldina, Perdizes, Pinheiros. Com o remanejamento das cargas, o sistema foi reestabelecido em 29 minutos.
A Secretaria de Energia do Estado de São Paulo aguarda informações mais detalhadas por parte da CTEEP. A Secretaria irá se reunir nos próximos dias com a direção da CTEEP e representantes da ONS para analisar o ocorrido.“
Do Procon-SP e da Secretaria de Energia
