“Nós temos absoluta segurança que o aumento de impermeabilidade é desprezível com relação a qualquer outro efeito do ponto de vista ambiental. Do ponto de vista técnico não há como comprovar qualquer efeito de uma coisa sobre a outra”, garantiu o secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, em resposta à determinação do Ministério Público Estadual recomendando à Justiça que paralise temporariamente as obras da Nova Marginal.
Os dados sobre a questão indicam que o total impermeabilizado pela reforma da Marginal representa 0,0062% da área que capta água e joga para o Rio Tietê. “Muitas áreas, enormes áreas funcionarão como absorvedoras de águas, garantindo permeabilidade a toda essa sub-bacia importante de São Paulo que é o Alto Tietê”, afirmou Graziano, destacando também o ganho com a extensão do Parque Linear do Tietê. “As compensações exigidas pelo órgão licenciador, que foi a Prefeitura, ultrapassam e muito os impactos localizados ali”.
Quanto ao parecer do Ministério Público, de que a concessão da licença ambiental compete ao Estado e não à Prefeitura, o secretário observou que a Constituição, no artigo 23, diz que esses impactos podem ser licenciados pelo Poder Municipal. “Não há nada de extraordinário, a prerrogativa é do município. Os impactos foram avaliados e são locais”, afirmou. O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, acompanhou todo o processo de licenciamento realizado pela Prefeitura de São Paulo.
Do Portal do Governo do Estado de São Paulo
