Comitê une secretarias para dinamizar trabalhos na justiça e segurança do Estado

Decreto de criação do comitê foi publicado hoje no Diário Oficial

qua, 19/04/2006 - 18h48 | Do Portal do Governo

Decreto de criação do comitê foi publicado hoje no Diário Oficial Participam: Administração Penitenciária, Segurança e Justiça Grupos de trabalho podem ser formados para estudos científicos

Compartilhar informações, articular providências e contribuir para o aperfeiçoamento da ação do Estado entre as secretarias da Justiça, Segurança Pública e Administração Penitenciária são algumas das funções do recém criado Comitê para a Otimização de Ações Conjuntas. Oficializado no Diário Oficial desta quarta-feira, 19/04, pelo decreto número 50.738, do pelo governador Cláudio Lembo.

“As ações dessas três secretarias são tão ligadas que a criação do comitê é de grande valia para a troca, de maneira mais eficaz, da ação de cada um de nós”, comentou o secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa. O secretário destacou a importância da possibilidade de criar grupos de trabalho formados por profissionais da administração pública e do setor privado. Segundo ele, contar com especialistas é uma das vantagens do comitê. “Assim teremos subsídios científicos para, por exemplo, desestruturar uma organização criminosa.”

Para a Secretaria da Segurança Pública um dos aspectos importantes desse comitê, é a utilização de informações complementares no ato de identificar um ex-presidiário, fugitivo ou até mesmo um corpo. Exemplo, fotos de tatuagens, cicatrizes e detalhes dos presidiários, tiradas pela Secretaria da Administração Penitenciária são de extrema ajuda no momento do reconhecimento de pessoas. Com a reunião de todos os profissionais envolvidos nas áreas de segurança, justiça e administração penitenciária, prevê-se, um resultado final mais rápido.

Ainda segundo a Segurança Pública, o comitê cria um fórum privilegiado para a discussão de assuntos de comum interesse dessas secretarias. Para a instituição esse novo processo aumentará em muito a troca de informação já existente.

 

Tendo como seu presidente o governador do Estado, Cláudio Lembo, o comitê contará com a participação dos secretários das três secretarias (Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa; Segurança Pública, Saulo de Castro; e Justiça, Eunice Aparecida de Jesus Prudente) e ainda do chefe da Casa Civil, Rubens Lara, como membros fixos. Fica em aberto a convocação de pessoas ligadas ao poder judiciário, ministério público, representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, do terceiro setor que sejam consideradas importantes diante da pauta da reunião.

Confira a íntegra do Decreto