Integrantes do Comitê Intersecretarial de Combate à Pirataria se reuniram na última segunda-feira, 21 de agosto, no Palácio dos Bandeirantes, para discutir ações para coibir a pirataria em São Paulo. No encontro, foi ressaltada a necessidade da realização de campanhas educativas para conscientização da população. Também foi feito um balanço das ações repressivas que vem sendo realizadas pelo Estado.
Para o secretário-executivo do comitê paulista, Marcio Vaz Guimarães de Souza Netto, as campanhas educativas são fundamentais para o combate à pirataria. “A maioria das pessoas que compra produtos falsificados não percebe que está financiando atividades do crime organizado, prejudicando a si próprio, as empresas e o Estado”, enfatizou.
Ele lembrou que a utilização de produtos piratas já afeta até a saúde pública, uma vez que medicamentos, preservativos, bisturis e peças de automóveis também estão entre os falsificados.
A secretária da Justiça e Defesa da Cidadania, Eunice Prudente, apresentou ações que serão desenvolvidas pela Fundação Procon-SP, como seminários voltados para entidades representativas, órgãos de defesa do consumidor e Centros de Integração da Cidadania (CICs). A previsão é que os seminários sejam realizados no mês de setembro. E também a elaboração de cartilhas de Educação para o Consumo.
O envolvimento da rede de ensino da Secretaria da Educação foi uma das sugestões apresentadas no encontro. O secretário-chefe da Casa Civil, Rubens Lara, destacou o importante papel que essa Secretaria poderá ter no Combate à Pirataria levando o tema às escolas do Estado e o apoio que entidades têm dado ao Comitê do Governo de São Paulo.
O secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Walter Caveanha, colocou os Postos de Atendimento ao Trabalho (PATs) à disposição para as ações educativas de combate à pirataria. Segundo ele, é preciso conscientizar os trabalhadores de que também são vítimas da pirataria, uma vez que a falsificação não permite a geração de empregos.
Na área da Cultura, o secretário João Batista de Andrade destacou que os principais produtos falsificados são CDs e DVDs, especialmente no segmento sertanejo. Ele informou que deverá disponibilizar uma janela no site da pasta sobre combate à pirataria.
O secretário-executivo do comitê intersecretarial observou que um CD pirata tem custo inferior a R$ 1,00, o que representa um lucro de até 400% por peça. “Isso torna a pirataria mais rentável até mesmo que o tráfico de drogas”, observou Souza Netto.
Os integrantes do comitê enfatizaram que, embora não seja suficiente para resolver o problema da pirataria, a ação repressiva também é necessária.
Uma portaria, que está sendo finalizada pela Secretaria da Fazenda, permitirá a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS do estabelecimento comercial que comercializar, adquirir, estocar ou expuser produtos falsificados ou mercadorias objeto de contrabando ou descaminho.
O comitê discutiu ainda a busca de apoio do Poder Legislativo para elaboração de leis que auxiliem um combate mais eficiente aos ilícitos e a possibilidade de redução da carga tributária para auxiliar no combate à pirataria, além da participação do Poder Judiciário e do Ministério Público. O objetivo é que eles integrem uma Frente de Combate à Pirataria, com a criação de jurisprudência nas decisões que sufoquem esse tipo de crime. Uma das possibilidades levantadas foi o uso do Código de Defesa do Consumidor para enquadrar as infrações, reforçando um diagnóstico entre o Procon e a Secretaria da Fazenda.
Ações repressivas
Durante a reunião, foi feito um balanço das ações repressivas que vem sendo realizadas no Estado para coibir a pirataria.
O Delegado Geral da Polícia Civil, Marco Antonio Desgualdo, informou que, de janeiro a agosto deste ano, as ações da Delegacia de Investigações Gerais efetuou, só na cidade de São Paulo, 1348 prisões, abriu o mesmo número de inquéritos policiais e recolheu mercadorias no valor de R$ 156 milhões. Já a operação De Olho na Bomba, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, lacrou 176 postos que vendiam combustíveis adulterados.
O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP) vem atuando no combate à pirataria em confecções, isqueiros, lâmpadas, material elétrico, entre outros, vindos principalmente da China e Paraguai. Nos últimos doze meses foram apreendidos 212 mil isqueiros, 20,1 mil brinquedos falsos, 10,4 mil cabos conectores e 2,7 mil produtos têxteis.
Desgualdo ressaltou que o Brasil que já esteve entre os cinco países mais afetados pela pirataria, mas já apresenta avanços significativos, graças ao trabalho coordenado de inteligência policial e da Secretaria da Fazenda, em conjunto com a Receita Federal. “Hoje, não estamos mais entre os países que sofrem sanções por parte dos Estados Unidos”, enfatizou.
Participaram da reunião o secretário-executivo do comitê paulista, Marcio Vaz Guimarães de Souza Netto; os secretários da Casa Civil, Rubens Lara; da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eunice Prudente; da Cultura, João Batista de Andrade; e do Emprego e Trabalho, Walter Caveanha; o secretário-adjunto da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Sérgio Robles Reis de Queiroz; o Procurador Geral do Estado Adjunto, José do Carmo Mendes Júnior e o Delegado Geral da Polícia Civil, Marco Antonio Desgualdo, que representou o secretário da Segurança Pública.
Comitê Intersecretarial de Combate à Pirataria
Criado em janeiro deste ano, o comitê tem como objetivo estudar e propor medidas de combate a crimes contra a propriedade imaterial e intelectual. É presidido pelo governador Cláudio Lembo e é formado por sete secretarias de Estado (Casa Civil, Justiça e Defesa da Cidadania, Fazenda, Emprego e Relações do Trabalho, Cultura, Segurança Pública e Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e conta com o apoio de uma Secretaria Executiva.
A cada trimestre, o comitê se reúne para discutir propostas de políticas estaduais e para a elaboração do mapeamento da pirataria no Estado.
Desde que foi implantado, o Comitê participou de diversas discussões sobre o tema. São elas:
- Reunião ordinária do Comitê, no dia 17 de maio;
- Encontro com o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Carlos M. Gutierrez, e governadores de São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e representante do Governo de Minas Gerais, no dia 8 de junho;
- Reunião com o governador Cláudio Lembo e os secretários da Fazenda e Segurança Pública e procuradores-gerais de quatro Estados (São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul), além de representantes da Receita Federal e da Polícia Federal, no dia 28 de junho;
- Reunião ordinária do Comitê, no dia 21 de agosto.
O Comitê também foi homenageado, no dia 19 de junho, em evento organizado por representantes da Warner Bros., Consulado Geral dos Estados Unidos, Câmara Americana de Comércio (Amcham), Motion Picture Association (MPA), Associação de Defesa da Propriedade Intelectual (adepi) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Valter Santos e Cíntia Cury
