O Comitê Intersecretarial de Combate à Pirataria fez a última reunião do ano, nesta segunda-feira, dia 27, no Palácio dos Bandeirantes. A discussão girou em torno da publicação de decreto, que prevê punição para estabelecimentos que comercializarem produtos pirateados.
O decreto de número 51.305/2006 foi publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado, dia 25. O documento prevê que o estabelecimento que comercializar produtos pirateados pode ter sua inscrição cassada ou suspensa.
O teor do decreto, bem como as suas implicações, foram discutidos pelos membros do Comitê de Combate à Pirataria, presentes na reunião. “A necessidade de intensificar a fiscalização e de fortalecer a administração tributária é de grande importância. Precisamos desbaratar os esquemas de fraudadores impedindo o trabalho das empresas por longos períodos de tempo”, falou Antonio Carlos de Moura Campos, diretor-adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributária da Fazenda paulista.
O secretário da Fazenda, Luiz Tacca Júnior, mostrou preocupação com as reações das empresas punidas. “Eventualmente teremos reações desses estabelecimentos a partir do decreto. O impacto da medida precisa ser avaliado, para que o Estado esteja preparado adequadamente”, pontuou.
Para o coordenador da Administração Tributária, Henrique Shiguemi Nakagaki, a medida, que visa desmontar os esquemas de evasão fiscal, serve de exemplo ao País e ao Governo Federal. “O decreto publicado pelo Governo paulista é pioneiro no Brasil. A repressão ao contrabando deve ser firme, inclusive, com a integração do Ministério Público e Receita Federal. Precisamos dar o exemplo”, destacou.
Em 3 de dezembro é o Dia Nacional de Combate à Pirataria. Representantes do Comitê pretendem realizar atividades neste dia para que a sociedade civil se mobilize em torno do tema. O secretário-adjunto da Cultura, Fábio Magalhães, sugeriu que a TV Cultura elaborasse programas especiais sobre o assunto, ouvindo autoridades ligadas diretamente ao combate à pirataria.
O procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, propôs a elaboração de uma cartilha educativa voltada aos juízes, à imprensa e também à sociedade civil. A idéia, segundo ele, é unir todas as instituições contra a pirataria.
Também estavam presentes na reunião, o secretário-chefe da Casa Civil, Antônio Rubens Lara, o secretário do Emprego e Trabalho, Walter Caveanha, a secretária-adjunta da Educação, Carmem Vitória Annunziato, a secretária da Justiça, Eunice Prudente, o secretário-executivo do comitê Intersecretarial de Combate à Pirataria, Marcio Vaz Guimarães de Souza Netto.
Comitê de Combate à Pirataria
O Comitê Intersecretarial de Combate à Pirataria foi criado em janeiro deste ano pelo Governo de São Paulo, com o objetivo de estudar e propor medidas de combate a crimes contra a propriedade imaterial e intelectual. Ele acabou se tornando um canal de comunicação para as entidades e setores da sociedade preocupados com a questão da pirataria.
O comitê é presidido pelo governador e é formado por oito secretarias de Estado (Casa Civil, Educação, Justiça e Defesa da Cidadania, Fazenda, Emprego e Relações do Trabalho, Cultura, Segurança Pública e Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico), além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A cada trimestre, o comitê se reúne para discutir propostas de políticas estaduais e para a elaboração do mapeamento da pirataria no Estado, que inclui levantamento de setores críticos, principais produtos envolvidos, locais de fabricação (dentro e fora do País), pontos de entrada e rotas de trânsito no Estado, principais pontos de distribuição, grupos que atuam no mercado e histórico das providências já adotadas e respectivos resultados, nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Manuela Sá
