Grupo é responsável por mapeamento da pirataria no Estado, levantamento de setores críticos e principais produtos envolvidos
O governo do Estado criou o Comitê Intersecretarial de Combate à Pirataria para estudar e propor medidas de combate a crimes contra a propriedade imaterial, ou seja, violação aos direitos autorais.
O comitê é formado por oito secretarias de Estado (Casa Civil, Justiça e Defesa da Cidadania, Segurança Pública, Fazenda, Emprego e Relações do Trabalho, Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Cultura e Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e presidido pelo governador.
Os sonegadores agem 365 dias por ano, promovem concorrência desleal, desestimulam o trabalho legal, provocam o fechamento de empresas que não conseguem sobreviver. Com menos recursos arrecadados (sonegação) o Estado é impedido de construir hospitais e escolas e gerar mais empregos. A prática da pirataria ainda coloca em risco a saúde da população, com a circulação de remédios falsificados e até equipamentos médicos, como o bisturi elétrico pirateados.
O comitê, que deve se reunir a cada trimestre para a discutir propostas de políticas estaduais, fica responsável pela elaboração do mapeamento da pirataria no Estado, que inclui levantamento de setores críticos, principais produtos envolvidos, locais de fabricação (dentro e fora do País), pontos de entrada e rotas de trânsito no Estado, principais pontos de distribuição, grupos que atuam no mercado e histórico das providências já adotadas e respectivos resultados, nos âmbitos municipal, estadual e federal.Delegacia do crime – Ao comitê cabe, por exemplo, a elaboração de propostas e desenvolvimento de mecanismos para receber denúncias e realizar campanhas educativas de combate à pirataria. Outras ações: incentivo e planejamento de operações de prevenção e repressão a crimes contra a propriedade imaterial, sugestão de celebração de termos de cooperação e convênios com outros órgãos e entidades e o diálogo permanente com instituições nacionais e internacionais que tratam desse tema.
São Paulo possui quatro delegacias da Divisão de Investigações Gerais (DIG), responsáveis por investigações de crimes ligados à pirataria. Os delitos investigados por elas são: contra a propriedade imaterial, contra a fé pública e falsificação de medicamentos, estelionato e outras fraudes e crimes cometidos por meios eletrônicos.
Em São Paulo foram realizadas 1.396 operações, com 3.261 inquéritos policiais abertos e 165 pessoas presas. Além disso, houve a apreensão de 3 milhões de CDs e DVDs, 44 milhões de brinquedos e 22 milhões de tênis e relógios.
Da Agência Imprensa Oficial
