A Comissão de Notáveis decidiu criar nesta terça-feira, em reunião no Palácio dos Bandeirantes, um grupo técnico para apresentar estudo sobre o salário mínimo regional para o Estado de São Paulo. Essa Comissão, criada pelo governador Geraldo Alckmin e presidida pelo secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Walter Barelli, pretende apresentar a conclusão do projeto dentro de 15 dias.
Segundo Walter Barelli “o Estado não quer complicar nada. Ao fazer uma lei para o piso regional, não queremos mexer com o que está dando certo em algumas categorias. Nossa preocupação é com aquela área cinzenta de trabalhadores que não têm a proteção da lei”.
De acordo com o deputado Cícero de Freitas, que representava a Força Sindical na reunião, “queremos discutir o problema dos trabalhadores que estão na economia informal, que não têm representação sindical nem são protegidos por nenhuma lei”, disse o parlamentar.
Mas não são apenas os informais que ganham salários abaixo do mínimo. Estudo encomendado pelo Observatório do Futuro do Trabalho, da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho ao Departamento de Estudos Intersindicais (DIEESE), revela que 110.372 trabalhadores com carteira de trabalho recebem até 1 salário mínimo e na mesma faixa salarial encontram-se 351.349 empregados sem carteira assinada, ou seja, trabalhadores do setor informal.
Os representantes da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) saíram animados do encontro. “A reunião foi ótima, pois a idéia é que as negociações encontrem consenso”, afirmou João Batista Donadio. “Essa é a razão das comissões tripartites”, concordou o colega da CGT, Robson Silva. “A comissão tripartite veio para ficar, pois sempre havia um embate entre o capital e o trabalho, colocando o governo de fora. Nenhum setor pode resolver as coisas isoladamente. A globalização está levando os três segmentos a se sentarem à mesa de discussão”, concluiu.
Fazem parte da Comissão representantes de cinco secretarias estaduais, das Centrais Sindicais de São Paulo, das Federações do Comércio, da Agricultura, e das Indústrias, além do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, da Associação Paulista dos Municípios e três representantes da Assembléia Legislativa. Os representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Central Única dos Trabalhadores (CUT) não compareceram à reunião.
A Comissão de Notáveis foi criada por Alckmin logo após ter sancionado a lei 10.776, de 2 de março de 2001, de iniciativa do Legislativo. Até agora, apenas o Rio de Janeiro tem salário mínimo regional para o setor privado, enquanto o Maranhão e a Bahia estabeleceram um piso de R$ 180,00 para servidores estaduais. O governo do Rio Grande do Sul deve encaminhar nesta quarta-feira sua proposta à Assembléia Legislativa, que estabelece faixas entre R$ 230 e R$ 250,00 para os trabalhadores da iniciativa privada. Estas medidas foram possíveis desde que o presidente Fernando Henrique Cardoso autorizou, por meio de lei complementar de julho de 2000, os Estados e o Distrito Federal a instituírem seus próprios pisos salariais, mediante lei de iniciativa do Executivo.
São Paulo, porém, é o primeiro Estado que cria uma comissão onde a sociedade está plenamente representada para colher subsídios que contemplem uma proposta de consenso entre todas as partes envolvidas.
