Começam nesta segunda-feira, 26, as aulas dos cursos do Programa Estadual de Qualifcação Profissional para 580 detentos que cumprem pena em regime semi-aberto ou que estão em vias de sair de unidades. A iniciativa faz parte do Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário (Pró-Egresso), lançado em dezembro de 2009 para estimular a inclusão – na sociedade e no mercado de trabalho – de egressos das penitenciárias paulistas, por meio de programas da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT). O Pró-Egresso é uma parceria entre a SERT, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC).
Os 580 detentos, que receberão bolsa-auxílio de R$ 210, estão divididos em 29 turmas e farão cursos de eletricista, pedreiro, pintura e texturização residencial, panificação e confeitaria, assistente de logística, assistente administrativo, produção de mudas em viveiros, horticultura, garçom, recreacionista e almoxarife / estoquista. “O Pró-Egresso é resultado de um trabalho elaborado ao longo dos últimos três anos e tem como essência a ideia de que o Estado que pune oferece, também, oportunidade de recuperação da cidadania plena”, afirma o coordenador do PEQ, Juan Carlos Dans Sanchez.
Nesta primeira fase, as aulas acontecerão em 18 cidades Mongaguá, Araraquara, Marília, Presidente Prudente, São Paulo, Avaré, Piracicaba, Sorocaba, Franco da Rocha, Bauru, Ourinhos, Jaú, São José do Rio Preto, Iperó, São José dos Campos, Mirandópolis, Limeira e Itapetininga.
Nos próximos meses, mais cursos do PEQ serão oferecidos para detentos e deverão totalizar até o fim do ano cinco mil vagas no Estado. Os cursos terão duração média de três meses e serão ministrados pelo Centro Paula Souza – uma das instituições contratadas pela SERT para realizar o PEQ – em Centros de Progressão Penitenciária (CPPs), Centros de Ressocialização (CRs), penitenciárias, Centros de Detenção Provisória (CDPs) e Institutos Penais Agrícolas (IPAs).
Pró-Egresso
O Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário (Pró-Egresso) tem como objetivo estimular a inclusão – na sociedade e no mercado de trabalho – de egressos das penitenciárias paulistas, por meio do sistema online de intermediação de mão de obra Emprega São Paulo (www.empregasaopaulo.sp.gov.br) e do Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ), gerenciados pela SERT.
Quem pode participar
– Egressos do sistema penitenciário: ex-detentos que saíram do sistema carcerário há no máximo um ano ou estejam em liberdade condicional;
– Liberados definitivos lato sensu: aqueles que cumpriram pena e estão em liberdade há mais de um ano;
– Em situação especial de cumprimento de pena: casos como os de detentos que cumprem pena em regime semi-aberto ou aberto, beneficiados pela suspensão condicional da pena e foram condenados a penas alternativas;
– Anistiados, agraciados, indultados, perdoados judicialmente: aqueles cuja punibilidade foi declarada extinta.
Incentivo à contratação
O Decreto nº 55.126/2009, que institui o Pró-Egresso, dispõe que os órgãos públicos estaduais podem exigir, em seus contratos e editais de licitação de obras ou serviços, que a empresa vencedora contrate um número mínimo de egressos para realizarem os trabalhos.
PEQ
Lançado em junho de 2008, o Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ) tem como objetivo qualificar o aluno para aumentar suas chances de inserção no mercado de trabalho.
Os cursos têm carga horária de cerca de 230 horas. Estão divididos em conteúdos gerais (150 horas) – com reforço do ensino básico (português, matemática, conhecimentos gerais e cidadania) – e em conteúdos específicos (80 horas), com aulas teóricas e práticas sobre a profissão.
Da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
