Começam as inscrições para o sorteio de moradias populares em Nova Luziânia

Unidades são do programa habitacional do Governo do Estado

qua, 05/04/2000 - 10h24 | Do Portal do Governo

Dando continuidade ao programa habitacional do Governo do Estado de São Paulo, a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) está abrindo inscrição para o sorteio de 58 moradias em Nova Luzitânia, cidade atendida pelo escritório regional da companhia, em Araçatuba. Desse total, três unidades serão destinadas a idosos.

As inscrições só podem ser feitas nesta quarta-feira, dia 5, e quinta-feira, dia 6, das 9 às 19 horas, no Centro Comunitário de Nova Luzitânia, rua João Silvério Vilella, s/nº.

Para se inscrever é preciso ter família constituída, residir ou trabalhar no município há pelo menos três anos, não possuir imóvel em São Paulo ou financiamento no País, renda familiar entre um e dez salários mínimos, e somente o marido ou esposa pode fazer a inscrição. Além disso, é necessária a apresentação de RG, CIC e comprovante de renda e endereço.

Pelo Programa do Idoso, criado na administração do governador Mári Covas, 5% de todas as unidades construídas pela CDHU no Estado são destinadas a idosos. As condições de inscrição neste caso são as mesmas da população em geral, exceto pelo limite mínimo de 60 anos de idade, renda entre um e cinco salários mínimos, e residir na cidade há no mínimo três anos.

Se o idoso for casado poderá morar com mais três familiares. Se não tiver cônjuge ou companheiro, no máximo outros quatro familiares poderão morar junto. Diferentemente das outras unidades habitacionais, no caso dos idosos as moradias não serão financiadas, será cobrada apenas uma taxa de ocupação que não excederá 20% da renda mensal. Como já vem sendo feito há mais tempo, outros 5%, ou uma unidade, também será reservada a famílias que tenham algum membro portador de deficiência, nesse caso será necessária a apresentação de um laudo médico que comprove a deficiência.

As casas estão sendo construídas pelo programa Empreitada Global, através de concorrência pública e em parceria com as prefeituras. As prefeituras doam o terreno e executam a infra-estrutura, incumbências assumidas pela CDHU quando o projeto é realizado na Região Metropolitana. Por este programa foram entregues, de janeiro de 1999 até agora, 752 moradias e mais 12.557 estão em execução. O acumulado de 69.923 foi comercializado de 1995 a 1998.

Todas as casas serão sorteadas posteriormente em local público e na presença de todos os participantes, em data previamente divulgada. O sorteio vem sendo adotado desde o início de 1995 para a distribuição de casas e apartamentos: é transparente, democrático e impede qualquer favorecimento político, como ocorria em outras gestões.