Começou a funcionar nesta segunda-feira, dia 4, a primeira Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Presidente Epitácio (655 km a oeste da Capital), segunda maior cidade da região de Presidente Prudente.
Em 2006, a delegacia de Polícia da cidade registrou cerca de 4 mil ocorrências relacionadas a agressão feminina. Para a delegada titular da nova DDM, Denise Eloá de Castro, a perspectiva é reduzir esse número e tornar diferenciado o atendimento às vítimas. “É o único lugar onde a mulher é acolhida num momento de conflito”, diz ela.
Em uma casa de seis salas, a delegada Denise Castro, trabalhará com uma escrivã, uma carcereira e uma investigadora, além duas estagiárias de psicologia e assistência social da Prefeitura, que ajudarão no trabalho de orientação das vítimas. Segundo a delegada, as denúncias mais freqüentes de violência contra a mulher são de agressão com e sem lesão corporal.
Presidente Epitácio possui 42 mil habitantes. É menor apenas que Presidente Prudente, município sede do Departamento de Polícia Judiciária do Interior – Deinter – 8, que tem 280 mil moradores. Segundo o delegado titular Donato Faria de Oliveira, da delegacia da cidade, a população já reivindicava a criação de uma DDM há alguns anos. No dia 27 de março, data do aniversário de Presidente Epitácio, saiu o decreto de criação da delegacia. “É um presente que a atual gestão da Secretaria de Segurança nos deu”, disse.
Primeira Delegacia de Defesa da Mulher do mundo
São Paulo foi pioneiro mundial na criação de uma delegacia especializada no atendimento à mulher. Em 1985, a primeira DDM brasileira foi instalada na Rua Dr. Bittencourt Rodrigues, 200, na Sé, onde funciona até hoje.
O Estado conta hoje com 129 delegacias de defesa da mulher em todo o Estado, número que inclui a nova DDM de Presidente Epitácio. Juntas elas atendem uma média de 300 mil mulheres por ano, que em sua maioria são vítimas de ameaça e de lesão corporal.
Lei Maria da Penha
Dados da Delegacia Geral da Polícia mostram uma diminuição no número de denúncias no ano passado, após a criação da Lei Maria da Penha, em agosto de 2006. Entre os meses de outubro de 2005 e março de 2006, foram registradas 163.451 denúncias no Estado de São Paulo, número que caiu para 132.649 ocorrências durante o período de outubro do ano passado e março deste ano, ou seja, uma queda de cerca de 19%.
Para coordenadora geral das DDMs do Estado, delegada Márcia Bucelli Salgado, ainda é prematuro fazer qualquer análise sobre esses dados. “É difícil fazer uma comparação dos números com o surgimento da nova lei”, declarou citando que em 2006, foram registrados cerca de 295 mil casos, no ano anterior, 311 mil, e ,em 2004, 289 mil, portanto os números mostram que, sem um estudo profundo, não é possível verificar o real motivo do aumento ou redução dos casos.
Ela alerta que mudanças importantes no atendimento foram criadas. Além de instituir novas formas de reduzir a violência contra a mulher, a lei criou providências mais rápidas para o tratamento. A delegada explica que as antigas medidas emergenciais de proteção, como o afastamento do agressor, não eram tão rápidas, porque as mulheres precisavam de um advogado para fazer qualquer pedido ao juiz. “Agora o próprio delegado manda a solicitação”, diz Salgado.
Outra medida importante da Lei é a que prevê o desenvolvimento de trabalhos com diferentes órgãos governamentais, como Saúde, Justiça e Assistência Social. Para a coordenadora geral das DDMs, isso é positivo e deve funcionar em rede. Ela cita como exemplo o Programa Bem Me Quer, criado pela Secretaria de Segurança Pública, em 2000, em conjunto com as Secretarias da Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Social, que atua no atendimento a vítimas de violência sexual. “É importante que as delegacias tenham um canal certo para encaminhar essas pessoas (vítimas e agressores) para outros trabalhos”, acredita Márcia Salgado.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Segurança Pública
(R.A.)
