A entrevista aconteceu nesta quarta-feira, 25, no Palácio dos Bandeirantes, após a assinatura do projeto de lei que institui os pisos salariais regionais para o Estado.
José Serra – Estamos enviando hoje para a Assembléia Legislativa um projeto de lei que institui o Piso Salarial Regional, aqui em São Paulo. Na verdade, são três pisos: um de R$ 410, portanto acima do mínimo nacional; outro de R$ 450, bem acima, e ainda outro de R$ 490. Estes pisos vão valer para todo o Estado de São Paulo, ou seja, passam a ser uma referência como remuneração mínima para os trabalhadores do setor privado. Não inclui funcionários públicos porque estes têm uma legislação a parte. De todo modo, o piso salarial do funcionário público do Estado é de R$510, portanto, acima desses pisos estabelecidos no projeto de lei.
Existe algum mecanismo para garantir que ele seja cumprido, para que não haja mais informalidade?
José Serra – Bom, é o mesmo do salário mínimo. Aí é uma fiscalização que deve ser feita pelo Ministério do Trabalho e nós vamos estar bastante atentos a isso.
Governador, o senhor tem uma base aliada confortável na Assembléia, espera que o projeto seja aprovado em quanto tempo?
José Serra – Eu espero que (o projeto) seja bem analisado e que seja aprovado o quanto antes possível. Uma vez que ele vai valer para o mês seguinte. Portanto, o quanto antes houver a votação melhor será para os trabalhadores de São Paulo, mas a Assembléia é que vai decidir a respeito do tempo que necessita para debater, esclarecer e para que tudo fique bastante transparente. Naturalmente, eu tenho interesse que seja votado o mais rápido possível.
Será em regime de urgência?
José Serra – Inicialmente não estamos mandando em regime de urgência, mas ele pode se transformar, segundo o critério do governo.
Governador, o juiz da 5ª vara determinou uma coisa, que é obvia: a polícia de São Paulo deverá proibir caça-níqueis aqui no estado.
José Serra – Você está saindo do tema, deixa eu ver se tem mais alguma pergunta.
Como é que se chegou a esses valores de R$ 410, R$ 450 e R$ 490?
José Serra – Nós dividimos por faixas e levamos em conta em cada caso o impacto, porque não queremos provocar mais desemprego e informalidade. Então, ficamos examinando, uma equipe especializada, gente que entende do mercado de trabalho, de economia, dos números, e fizeram essas propostas que nós acatamos. Agora, é a primeira vez que se faz. Nós vamos ter os anos posteriores para ir acertando e afinando melhor o estabelecimento desses pisos, agora é o começo. E a partir daí, inclusive, desenvolver uma política mais de médio e longo prazo nessa área.
Se aprovado, o estado tem um mecanismo para acompanhar o cumprimento desse…
José Serra – Nós vamos acompanhar, a opinião pública é fundamental nisso. E o próprio Ministério do Trabalho, da mesma maneira que fiscaliza o salário mínimo, porque nós estamos aplicando aqui uma lei federal, que vem da época do Fernando Henrique (Cardoso, presidente da república em dois mandatos, de 1995-1998 e 1999-2002), que permitiu aos estados estabelecerem pisos acima do salário mínimo. Portanto, é uma lei federal. O estado está aplicando, agora, uma lei federal que há muitos anos não tinha sido aplicada. Logo, caberá ao Ministério do Trabalho a fiscalização, como sempre. Mas nós vamos estar também participando nisso através da Secretaria do Trabalho e a melhor maneira de fiscalizar é as pessoas saberem: quem sabe reclama. Então, nós iremos lá, tomar as providências.
Foram ouvidos os setores para se chegar a esses valores?
José Serra – Não foram ouvidos, nós estudamos os setores. Mas não fizemos audiências públicas nesse sentido, porque se trata de um projeto de lei, não é um decreto ou uma medida provisória.
O senhor acha que pode haver alguma resistência?
José Serra – Eu espero que não. Institui-se um piso bom para os trabalhadores de São Paulo, mas isso foi feito com prudência.
Governador, eu gostaria de retornar aquela pergunta, quando o senhor falou que eu estava mudando de assunto. A 5ª vara tomou uma decisão, segundo a qual cabe à polícia de São Paulo desmontar os caça-níqueis aqui no estado. Hoje, a Folha de S. Paulo publicou uma foto de um caça-níquel na frente de um posto da polícia comunitária. Está faltando alguma coisa?
José Serra – Não. A polícia está trabalhando ativamente nisso, e naturalmente a reportagem da Folha e a foto, que eu não vi, vão fazer com que imediatamente esse caça-níquel seja desativado. Agora, não estão desativados todos aqui em São Paulo e alguns aparentemente ainda tem liminares que os protegem. Portanto a polícia está atuando. Aliás, eu gostaria de pedir, não somente à Folha, mas a todos os jornais, que onde descobrirem caça-níqueis existentes, avisem, porque nós estamos com essa disposição.
Haverá alguma cooperação?
José Serra – Já tem tido, não é? A cooperação tem ocorrido entre as esferas nacional, da Justiça, do Ministério Público, e a polícia tem autuado com muita efetividade nessa área.
Essas liminares acabam dificultando o trabalho da polícia?
José Serra – Quanto tem liminar, sim. É a mesma coisa que a história do outdoor.
Pergunta (inaudível)
José Serra – Acho que ela estava passando por São Paulo e pediu para me visitar, como já fez em outras vezes, imediatamente marquei. Não tem uma pauta prévia. Naturalmente, vão ser os assuntos de relação do governo federal com os estados, os problemas da federação.
Há mais de seis anos o governo do estado vem falando na criação do piso estadual, mas só agora ele sai do papel, por quê?
José Serra – Porque saiu agora do papel, uma medida não existe antes de ser adotada, sempre tem uma primeira vez. Isso vale praticamente para qualquer inovação que se faça.
O senhor vai reverter as demissões do Metrô?
José Serra – Isso não é da minha esfera, isso é da diretoria do Metrô.
Hoje, o movimento dos sem-teto fechou três rodovias aqui de São Paulo: Castelo Branco, Raposo Tavares e Régis Bittencourt, o senhor tomou conhecimento desse assunto?
José Serra – Tomei conhecimento e vamos tomar medidas a esse respeito, porque uma coisa é fazer movimento social, outra é atrapalhar e dificultar a vida das pessoas, a vida de quem produz, de quem trabalha, de quem circula pelo estado de São Paulo. É uma atitude absolutamente errada, equivocada, uma forma absolutamente torta de fazer manifestação.
O senhor já pensou em um nome para a presidência do Metrô?
José Serra – Por enquanto, permanece o secretário, você esteja certo de que quando houver o nome vocês vão saber.
Sobre o seu governo, eu lembrei do documento do PT que classificou o seu governo como conservador…
José Serra – Você acha que o PT poderia dizer algo diferente?
A relação com o Lula não está exatamente assim, não reproduz…
José Serra – Aí é o Kit PT, deixa eles.
O senhor está preparado para essa ação combativa deles, que estão pregando…(inaudível)
José Serra – Eles sempre fazem oposição do quanto pior melhor e realmente não esperava uma atitude diferente, pelo menos do ponto de vista retórico.
