O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça, colocou em seu site uma versão digital do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O internauta pode baixar ou imprimir a versão digital da lei.
Segundo o superintendente do Ipem-SP, Fabiano Marques de Paula, a medida foi tomada para facilitar o trabalho dos lojistas e prestadores de serviços – é que entrou em vigor na quinta-feira, 22, uma lei que exige um exemplar do Código de Defesa do Consumidor acessível para consulta em todos os etabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. “Com essa iniciativa queremos oferecer mais um serviço de utilidade pública para o setor produtivo. Além disso, queremos conscientizar o consumidor cada vez mais em relação aos seus direitos previstos na legislação”, afirma.
O CDC também está disponível no blog do Ipem-SP.
Em caso de dúvidas, reclamações ou denúncias, o consumidor pode recorrer ao serviço da Ouvidoria do Ipem pelo telefone 0800 0130522 de segunda a sexta, das 8 às 17 horas, ou enviar e-mail para: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br.
No site, além de informações sobre toda a legislação metrológica e da qualidade vigentes no País, estatísticas de fiscalização, orientações ao cidadão e empresários, o interessado pode levantar detalhes das ações diárias do instituto.
Do Ipem