As empresas de saneamento básico e os grandes consumidores de água, como a indústria e a agricultura, começam a pagar pelo uso da água no Estado de São Paulo a partir deste ano. A implantação do sistema de cobrança, prevista pela lei estadual 12.183/2005 e regulamentada por decreto 50.667/2006, faz parte do pacote de 21 Projetos Ambientais Estratégicos lançados ontem (2) pelo governo do Estado.
A previsão é que a cobrança seja iniciada até junho em duas das 22 bacias hidrográficas de São Paulo. Uma delas é a do Paraíba do Sul, que abastece a região do Vale do Paraíba. A segunda é formada pelos rios Piracicaba, Capivari e Jundiai, conhecida como PCJ, e responde por uma das maiores demanda de água do Estado: abastece boa parte da Região Metropolitana de São Paulo, Campinas e municípios vizinhos.
Como essas bacias cortam outros estados (com nascente paulista, Paraíba do Sul deságua no Rio de Janeiro; e os rios da PCJ nascem em Minas Gerais e desembocam em São Paulo), a cobrança já é feita na esfera federal. A União cobra pela calha principal e, a partir de agora, o Estado cobrará pelos afluentes.
Na Bacia do Alto Tietê, outra das principais fontes de abastecimento da região metropolitana de São Paulo, a cobrança dever começar no final do primeiro semestre de 2008. A previsão da Secretaria estadual do Meio Ambiente (SMA) é de que até dezembro de 2010 cerca de 70% das bacias hidrográficas estaduais tenham implantado o sistema de cobrança pelo uso da água.
Essa cobrança não deve ser repassada à conta de água que a população do Estado recebe em casa. “A legislação veta esse repasse”, esclarece Rosa Maria Mancini, coordenadora de Recursos Hídricos da SMA. Quem paga a conta são as empresas de saneamento e grandes consumidores industriais e da agricultura. Eles terão que pagar R$ 0,01 por metro cúbico de água captada e R$ 0,07 para cada metro cúbico efluentes lançados nos rios. Com isso, o governo estima que no primeiro ano serão arrecadados cerca de R$ 6,7 milhões na bacia do Paraíba do Sul e R$ 11 milhões na dos rios PCJ.
Antes de iniciar o processo de cobrança, serão feitos o cadastro de usuários da bacia e campanhas de sensibilização para que os consumidores reconheçam a água como um bem público finito e passem a fazer uso racional e sustentável do produto. As bacias do Paraíba do Sul e PCJ estão na fase das campanhas informativas.
Como explica Rosa Maria Mancini, os recursos arrecadados reverterão em benefícios para a própria bacia hidrográfica. “Esse dinheiro será aplicado nos planos para preservação do manancial elaborado pelo comitê gestor da bacia, como o tratamento do esgoto doméstico. Além disso, a cobrança funcionará como um instrumento de planejamento e de conscientização”, afirmou.
Para Uriel Duarte, professor do Instituto de Geociências e pesquisador do Centro de Pesquisas de Águas Subterrâneas da Universidade de São Paulo (USP), a cobrança pelo uso da água também ajuda a inibir o desperdício. “Além de ser uma maneira de preservar a água, recurso natural finito, essa medida contribui também para a preservação das matas ciliares, pois os recursos serão empregados em sua recuperação”.
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André Muniz
