Cláudio Lembo toma posse como governador do Estado de São Paulo

Cláudio Lembo tomou posse na manhã desta sexta-feira, dia 31, como governador do Estado de São Paulo. A solenidade foi realizada na Assembléia Legislativa do Estado.

Leia abaixo o discurso de posse do governador

“Prometi solenemente cumprir a Constituição.

Obriguei-me a preservar o Estado de Direito.

Quem se submete à Constituição e compromete-se a manter o Estado de Direito sabe que assume, perante esta Casa, o parlamento dos paulistas, deveres irrevogáveis e obrigações irreversíveis.

Os direitos naturais das pessoas, em suas quatro dimensões, encontram-se entre estes deveres e obrigações ora assumidos.

Na primeira dimensão dos direitos naturais das pessoas, se encontram os direitos liberais clássicos.

Estes proclamam a autonomia de cada pessoa e a importância da liberdade para o progresso individual e da comunidade.

Os direitos de liberdade impedem a autoridade de agir sem limites e, assim, ofender as pessoas e seus atributos.

Prometo preservá-los e cumprí-los.

Os direitos liberais históricos soam como palavras ocas, sem a presença da segunda dimensão dos direitos das pessoas.

Esta segunda dimensão contempla os direitos sociais.

Estes permitem que a igualdade entre as pessoas não se apresente como mera fórmula vazia.

Os direitos sociais possibilitam a todos o acesso aos bens necessários à subsistência individual, das famílias e das entidades familiares.

São direitos de prestação do Estado.

Prometo torná-los eficazes,  na medida das possibilidades.

A terceira dimensão dos direitos naturais da pessoa arrola os direitos coletivos e difusos.

São os direitos de grupos determinados ou da universalidade de pessoas.

Os direitos de todas as pessoas apontam para os bens da natureza, do patrimônio histórico e cultural comum.

Prometo acatá-los e tê-los como preocupação permanente.

A quarta e última dimensão dos direitos naturais das pessoas remonta à idéia de fraternidade e invoca a exigência de solidariedade, dois elementos essenciais para a vida e a criação de laços indispensáveis à sadia convivência social.

Prometo incentivá-los e cooperar para a sua efetiva inserção em nossas práticas cidadãs.

Poucos serão os meses de minha presença como governador do Estado.

Uma ação firme e decidida, neste espaço de tempo, pode servir de estímulo a todos os brasileiros de São Paulo a compreenderem, ainda com maior intensidade, a importância de viver em um efetivo Estado de Direito.

O Estado de Direito, a par de contemplar os direitos naturais das pessoas, como cerne de sua própria concepção, traz ainda em sua arquitetura a exigência dos três poderes clássicos.

Prometo a esta Assembléia Legislativa respeito e acatamento às suas funções fiscalizadoras e geradoras de normas legais.

Prometo ao Poder Judiciário submissão a suas decisões finais e a reverência devida a seus integrantes.

Aos brasileiros de São Paulo peço a diuturna opinião e análise dos meus atos como cidadão e administrador público.

Daqui até dezembro, minha dedicação às tarefas do Estado será plena. Sucedo a um administrador, o governador Geraldo Alckmin, que pautou seu governo por profundo respeito à lei e à ética. Seu exemplo é indelével e perdurará, na História de São Paulo, em registro maiúsculo.

Ainda e por derradeiro, porque creio nos postulados da democracia, prometo servir com abnegação e firmeza a São Paulo.

Obrigado.”

    Cláudio Lembo

Governador do Estado de São Paulo