Cláudio Lembo tomou posse na manhã desta sexta-feira, dia 31, como governador do Estado de São Paulo. A solenidade foi realizada na Assembléia Legislativa do Estado.
Leia abaixo o discurso de posse do governador
“Prometi solenemente cumprir a Constituição.
Obriguei-me a preservar o Estado de Direito.
Quem se submete à Constituição e compromete-se a manter o Estado de Direito sabe que assume, perante esta Casa, o parlamento dos paulistas, deveres irrevogáveis e obrigações irreversíveis.
Os direitos naturais das pessoas, em suas quatro dimensões, encontram-se entre estes deveres e obrigações ora assumidos.
Na primeira dimensão dos direitos naturais das pessoas, se encontram os direitos liberais clássicos.
Estes proclamam a autonomia de cada pessoa e a importância da liberdade para o progresso individual e da comunidade.
Os direitos de liberdade impedem a autoridade de agir sem limites e, assim, ofender as pessoas e seus atributos.
Prometo preservá-los e cumprí-los.
Os direitos liberais históricos soam como palavras ocas, sem a presença da segunda dimensão dos direitos das pessoas.
Esta segunda dimensão contempla os direitos sociais.
Estes permitem que a igualdade entre as pessoas não se apresente como mera fórmula vazia.
Os direitos sociais possibilitam a todos o acesso aos bens necessários à subsistência individual, das famílias e das entidades familiares.
São direitos de prestação do Estado.
Prometo torná-los eficazes, na medida das possibilidades.
A terceira dimensão dos direitos naturais da pessoa arrola os direitos coletivos e difusos.
São os direitos de grupos determinados ou da universalidade de pessoas.
Os direitos de todas as pessoas apontam para os bens da natureza, do patrimônio histórico e cultural comum.
Prometo acatá-los e tê-los como preocupação permanente.
A quarta e última dimensão dos direitos naturais das pessoas remonta à idéia de fraternidade e invoca a exigência de solidariedade, dois elementos essenciais para a vida e a criação de laços indispensáveis à sadia convivência social.
Prometo incentivá-los e cooperar para a sua efetiva inserção em nossas práticas cidadãs.
Poucos serão os meses de minha presença como governador do Estado.
Uma ação firme e decidida, neste espaço de tempo, pode servir de estímulo a todos os brasileiros de São Paulo a compreenderem, ainda com maior intensidade, a importância de viver em um efetivo Estado de Direito.
O Estado de Direito, a par de contemplar os direitos naturais das pessoas, como cerne de sua própria concepção, traz ainda em sua arquitetura a exigência dos três poderes clássicos.
Prometo a esta Assembléia Legislativa respeito e acatamento às suas funções fiscalizadoras e geradoras de normas legais.
Prometo ao Poder Judiciário submissão a suas decisões finais e a reverência devida a seus integrantes.
Aos brasileiros de São Paulo peço a diuturna opinião e análise dos meus atos como cidadão e administrador público.
Daqui até dezembro, minha dedicação às tarefas do Estado será plena. Sucedo a um administrador, o governador Geraldo Alckmin, que pautou seu governo por profundo respeito à lei e à ética. Seu exemplo é indelével e perdurará, na História de São Paulo, em registro maiúsculo.
Ainda e por derradeiro, porque creio nos postulados da democracia, prometo servir com abnegação e firmeza a São Paulo.
Obrigado.”
Cláudio Lembo
Governador do Estado de São Paulo