Participaram o encontro o presidente da Assembléia Legislativa, Rodrigo Garcia e o presidente do Tribunal de Justiça de SP, Celso Luiz Limongi.
O governador Cláudio Lembo recebeu o relatório do Grupo de Estudos de Reforma de Procedimentos Judiciais no Estado de São Paulo com sugestões para simplificação dos procedimentos judiciários.
O governador Cláudio Lembo recebeu na noite desta terça-feira, dia 23, o relatório do Grupo de Estudos de Reforma de Procedimentos Judiciais no Estado de São Paulo com sugestões para simplificação dos procedimentos judiciários e criação de instrumentos que acelerem os trâmites dos processos judiciais.
No total, foram apresentados cinco anteprojetos de lei. O primeiro cria o Sistema de Documentos e de protocolos eletrônicos no sentido de incrementar o uso da digitalização das petições, ações, eliminando a burocracia dos trâmites no começo dos processos.
Outra proposta apresentada foi a criação da Vara de Assuntos e Conflitos Fundiários, inclusive para questões de terras devolutas. Também foi sugerida a exclusividade da competência dos Juizados Especiais, impedindo que o autor entre com ações no juizados especiais ou na Justiça Comum. A medida permite que a ação seja direcionada de acordo com a matéria e as características da demanda.
Por fim foi apresentada uma proposta de criação das Câmaras Regionais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, permitindo a interiorização do Poder Judiciário. O anteprojeto ainda prevê alteração de alguns dispositivos no Projeto de Lei nº 746/2005 sobre Mediação e Conciliação que necessita de melhoramentos e esclarecimentos.
Além do governador Lembo, receberam cópia do relatório, o presidente da Assembléia Legislativa, Rodrigo Garcia e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Luiz Limongi.
Agora o anteprojeto será apresentado para os três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, e será debatido ainda com os técnicos da Assembléia Legislativa para em seguida ser transformado em projeto de Lei e passar por votação.
Fazem parte do Grupo de Estudos de Reforma de Procedimentos Judiciais, integrantes do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, por intermédio do seu Comitê Judiciário, advogados, processualistas, professores universitários, representantes do Governo do Estado e da Assembléia Legislativa.
Carlos Prado
