O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) identificou e bloqueou cerca de cinco mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) emitidas de forma irregular em sete municípios do Estado: Hortolândia, Jundiaí, Laranjal Paulista, São Caetano do Sul, São Vicente, Sumaré e Valinhos.
A investigação teve início no começo deste ano após constatação de que as cidades estavam emitindo um grande número de documentos em um curto período de tempo. De acordo com a investigação preliminar, os cidadãos pagavam de R$ 2.000 a R$ 6.000 para obter o documento. Todas as carteiras investigadas foram bloqueadas e os cidadãos estão sendo convocados a prestar esclarecimentos.
Por meio da investigação em curso, o Detran.SP descobriu que foi usada indevidamente uma situação legal prevista em legislação federal de trânsito para obtenção de CNHs. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que integrantes das Forças Armadas e Auxiliares passem por um processo de habilitação diferenciado. Porém, cidadãos comuns estavam utilizando esse procedimento.
Se comprovados a irregularidade e o uso de métodos fraudulentos para obtenção da CNH, os envolvidos poderão responder por crimes de corrupção ativa ou passiva, com penas de prisão de 2 a 12 anos, além de multa. Os 12 funcionários indentificados por suspeita de envolvimento no esquema já respondem a processo administrativo e, se comprovada a fraude, podem ser exonerados.
Para combater casos como esse, o Detran.SP está lançando uma campanha para reforçar alguns de seus principais pilares: a ética e a transparência. A informação vai ajudar a melhorar o serviço prestado ao cidadão e a autarquia garante total anonimato. Denúncias podem ser feitas pelo Disque Detran.SP: 3322-3333 (Capital e municípios com DDD 11) e 0300-101-3333 (demais localidades).
Do Portal do Governo do Estado
