Abertas ao público, as conferências regionais são oportunidade de o cidadão definir quais questões precisam ser debatidas para assegurar a promoção dos direitos humanos. Violência, segurança, saúde, educação, meio ambiente são alguns dos temas que serão abordados. Neste ano, 19 cidades paulistas vão mapear suas necessidades e eleger os delegados que representarão a comunidade na 6ª Conferência Estadual de Direitos Humanos.
Os encontros regionais começam hoje e se estendem até o dia 17 de agosto (veja relação de datas e cidades). A conferência estadual ocorrerá de 22 a 24 de agosto, no Memorial da América Latina, na capital. Participam do encontro estadual somente os 520 delegados (308 da sociedade civil e 212 do poder público). As conferências regionais e as estaduais são promovidas pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa.
As conferências regionais são importantes para se conhecer as necessidades e realidades existentes em todo o Estado, explica Ricardo Augusto Yamasaki, dirigente da assessoria de defesa da cidadania da Secretaria da Justiça e Cidadania. “Procuramos um registro fiel da realidade de cada região. Cada uma tem suas particularidades e demandas. São Paulo é muito heterogêneo”, salienta. Exemplifica que na região que concentra presídios, a população reivindica mais debate sobre o sistema carcerário. Em locais de cultivo de cana, a questão se desloca para o trabalho “quase escravo’ e as condições nos canaviais.
Avanços
A novidade deste ano é que toda a discussão regional servirá para nortear a primeira revisão do Programa Estadual de Direitos Humanos, instituído em setembro de 1997. “O programa já tem 11 anos e precisa de atualização e revisão em todas as áreas. Será o momento de fazer o diagnóstico das políticas públicas, incluir as propostas da população e propor avanços”, afirma Yamasaki.
Como exemplo de inovação, Yamasaki cita as demandas do movimento de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (GLBTT), que na época da criação do programa era quase desconhecido. Para ele, há temas em que é preciso avançar como é o caso do combate à homofobia e o tráfico de seres humanos. Antes, nem legislação havia contra a homofobia, lembra. Agora há um escritório de combate ao tráfico de ser humano. Reforça que o programa estadual é pioneiro e fez grandes conquistas como a criação de ouvidorias, de canais de denúncia (como o disque-denúncia) e de delegacias especializadas (da mulher, de homicídios e de crimes raciais e de intolerância).
Saiba mais:
http://www.justica.sp.gov.br/pedh/
Claudeci Martins
Da Agência Imprensa Oficial
