O secretário da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, e o prefeito de Pindamonhangaba, João Antônio Salgado Ribeiro, formalizaram a inclusão de mais nove bairros no Programa Cidade Legal. A regularização fundiária desses núcleos foi acertada na terça-feira, 1º, durante audiência realizada em São Paulo.
O programa Cidade Legal foi criado para agilizar e desburocratizar o processo de regularização fundiária de loteamentos e núcleos habitacionais públicos ou privados. Por meio dele, a Secretaria da Habitação auxilia as prefeituras na regularização e na averbação das unidades habitacionais, indicando quais os procedimentos necessários para realizar os trâmites com mais rapidez.
Em Pindamonhangaba, os bairros de Água Preta, Goiabal, Queiroz e Mossoró já estão sendo regularizados com o apoio do programa. A documentação está em andamento no cartório de registro de imóveis do município e cerca de 800 famílias serão beneficiadas. “Nos próximos 60 dias as primeiras pessoas deverão receber as escrituras das casas”, disse o prefeito João Ribeiro.
Agora, o programa foi ampliado para os bairros de Feital, Campinas, Recanto do Sol, Lago Azul, Mandú-Bonsucesso, Cruz Grande-Cruz Pequena, Campininha, Loteamentos Karina e Loteamento Ramos, que juntos têm mais de 1,5 mil famílias. “São antigos bairros que serão valorizados com o registro. As pessoas viverão com mais segurança e tranqüilidade sabendo que são realmente proprietárias de suas casas”, disse o prefeito.
Com a escritura registrada em cartório, o morador torna-se de fato o proprietário do imóvel. Além dessa garantia, com o bem regularizado, o cidadão tem acesso ao mercado formal de crédito e pode comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
Da CDHU