Cidadão pode denunciar estabelecimento que desrespeita Lei Antifumo

Denúncias são a maneira mais efetiva de aplicação da Lei

seg, 16/09/2013 - 20h36 | Do Portal do Governo

Segundo levantamento da Secretaria de Saúde, uma das maneiras mais efetivas de aplicação da Lei Antifumo paulista são as denúncias da população. Os cidadãos podem utilizar o site www.leiantifumo.saude.sp.gov.br ou o telefone gratuito 0800-771-3541 para indicar locais onde acontecem irregularidades.

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Em quatro anos de vigência da Lei, quase um milhão de inspeções foram realizadas, resultando em 2.345 multas em todo o Estado. O índice de cumprimento da lei é de 99,75%. As regiões do Estado com os menores índices de desrespeito à lei foram Osasco (0,03%), São João da Boa Vista (0,05%) e Presidente Prudente (0,07%).

Já a Baixada Santista é a região que lidera o descumprimento da lei. Foram aplicadas 313 multas, o que representa 0,58% do total de 53.513 comércios visitados. A capital paulista ficou em terceiro lugar, com 0,41% de descumprimento da legislação. Ao todo, foram realizadas 716 autuações nos 173.352 locais vistoriados.

Do Portal do Governo do Estado