A Fundação Procon-SP inaugura no próximo dia 27 de julho o Núcleo de Tratamento do Superendividamento, uma nova atividade desenvolvida pelo órgão, com objetivo de sensibilizar a sociedade para um problema que repercute não somente para o endividado, mas também em toda economia.
O superendividamento (ou sobreendividamento), fenômeno relativamente recente e em expansão, ocorre quando o consumidor toma crédito na praça, sem os cuidados necessários e compromete sua renda pessoal e familiar, tornando-se, em curto prazo, inadimplente e incapaz não só de saldar sua dívida, como também de adquirir novos produtos ou serviços que garantam sua sobrevivência.
Projetos pioneiros aconteceram no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, onde já acontece atendimento a pessoas nesta situação. Em São Paulo, o Procon-SP realizou estudos prévios que indicaram a necessidade urgente da criação de um núcleo específico para o tratamento do problema, levando em conta peculiaridades e que tipo de negociação pode ser feita. As ações deverão ser realizadas junto aos consumidores e fornecedores, tanto para prevenir esta situação quanto para auxiliar aqueles que já estão endividados a ponto de comprometer o seu orçamento.
Em análise, a Fundação Procon-SP verificou que, com base no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, tem o dever atuar de forma a promover a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e a compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (conforme determina o artigo 170 da Constituição Federal).
O Núcleo de Superendividamento também fará uma atuação preventiva e de conscientização sobre o problema. “Aquele que contrai um crédito hoje sem os devidos cuidados tem grandes riscos de se tornar um inadimplente em médio prazo e, se muitos estão nesta situação, fica estabelecida a impossibilidade de consumo e a até um freio na circulação de mercadorias, com graves conseqüências para o comércios e indústria”, alerta a diretora executiva, Marli Aparecida Sampaio. Segundo ela, a conseqüência é mais desemprego e aumento das disparidades sócio-econômicas, na medida em que há o agravamento da miséria.
EVENTO
Estarão presentes ao evento a secretária de Justiça, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, a diretora executiva do Procon-SP, Marli Aparecida Sampaio; a sub Procuradora Geral do Estado de São Paulo, Mariângela Sarrubo Fragata; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Edmundo Marrey Uint; a professora titular da Universidade do Rio Grande do Sul, Claudia Lima Marques e o Procurador do Estado de São Paulo, Marcelo Gomes Sodré.
As 13h30 a advogada da Caixa Econômica Federal, Cacilda Lopes dos Santos, ministrará palestra sobre o funcionamento da concessão de crédito para a casa própria através do Sistema Financeiro de Habitação, um dos fatores que colaboram para o superendividamento.
Serviço:
Local: auditório da Fundação Procon-SP
Endereço: Rua Barra Funda, 930, 4º andar
Data/Hora: 27/07/06, 10h00
Da Fundação Procon
(CM)
