Qualquer pessoa que se sinta discriminada ou prejudicada por motivo racial, econômico, de orientação sexual ou outra razão pode contar com o atendimento especializado do Ministério Público Paulista (MP). A criação do Grupo de Atuação Especial de Inclusão Social (Pró-Inclusão) permite combater práticas discriminatórias de qualquer natureza e de zelar e proteger a dignidade humana, explica o procurador da Justiça João Francisco Moreira Viegas.
A missão dos promotores do Pró-Inclusão é diminuir a intolerância e as desigualdades identificadas em segmentos da sociedade. O grupo está incumbido de fazer atendimento ao público, receber representações de pessoas ou entidades, requisitar informações, exames, perícias, inspeções e diligências perante as autoridades de âmbitos municipal, estadual e federal. Os profissionais atuarão judicialmente em casos de violação dos direitos sociais ou de práticas discriminatórias.
Esse serviço funcionava informalmente há três meses em razão da grande demanda da sociedade, informa Viegas. “Detectamos a necessidade de ações pró-inclusão durante as audiências públicas realizadas pelo Ministério Público. Nesses encontros identificamos práticas discriminatórias e percebemos que a demanda da população para solucionar essas questões era enorme. Agora temos um serviço que atenderá qualquer pessoa que se sinta prejudicada”, esclarece.
Discriminação x cidadania
Desde o dia 27, o serviço de atendimento passou a ser oficial e especializado. Esse trabalho é pioneiro no Brasil, informa Viegas. “É o primeiro grupo organizado criado especificamente para combater qualquer tipo de discriminação, como a racial, a econômica e a de orientação sexual. Os promotores têm atribuição cível e criminal”, informa.
Inicialmente, funcionará apenas na capital. Entretanto, Viegas lembra que, nas demais comarcas, há 500 promotores da cidadania que atendem a população. A diferença é que não existe um grupo específico e especializado. O promotor considera o trabalho do Pró-Inclusão experimental e a sua expectativa é que possa “ser expandido para dar vazão à demanda dos cidadãos por esse tipo de atendimento”.
Dificuldade de acesso
Mulheres, negros, índios, pessoas carentes e homossexuais, segundo o Ministério Púbico , são as principais vítimas. As pessoas pertencentes a esses segmentos sociais estão sujeitas a uma situação de inferioridade e discriminação que as deixam distantes do exercício da cidadania plena. Esses cidadãos encontram dificuldades no acesso à educação, à moradia e aos postos de trabalho.
Principais ações
O grupo de Pró-Inclusão é integrado por promotores pertencentes às áreas da Cidadania, Infância e Juventude; Habitação e Urbanismo; do Consumidor; e da Segurança Cível e Criminal. Inicialmente, cuidará de processos em andamento, como o mandado de segurança contra a construção de rampas embaixo dos viadutos para impedir que moradores de rua habitem o lugar. Entre as ações do grupo Pró-Inclusão estão a assistência a grupos marginalizados em decorrência de características comuns; movimentos sociais (CDHU/famílias) vinculados aos trabalhadores sem-teto; educação de jovens e adultos que não tiveram acesso à rede de ensino em idade própria; e cotas em universidades.
SERVIÇO
O grupo de Pró-Inclusão atenderá na sede da
Procuradoria Geral de Justiça:
Rua Riachuelo, 115 – 3º andar
Claudeci Martins – Da Agência Imprensa Oficial
(AM)
