O processo de legalização das organizações não-governamentais é o tema da capacitação promovida pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania nos dias 8, 22 e 29 de novembro, das 13 às 17 horas, no Espaço da Cidadania, na sede da SJDC, centro de São Paulo.
Voltado para as organizações não-governamentais que fazem parte do Conselho Local de Integração da Cidadania, nos CICs, diretores dos postos fixos e membros da sociedade civil organizada atuante na região, o curso busca auxiliá-las no processo de legalização.
No programa serão apresentados temas como: as pessoas de direito no Código Civil Brasileiro; os conceitos de associação, fundação, instituição, entidades, organização; documentação necessária para obtenção de títulos; imunidade e isenções de tributos de uma entidade sem fins lucrativos e incentivos fiscais para doações em projetos sociais.
Outros conhecimentos como a lei do voluntariado e os passos para montar uma ONG também serão passados durante o curso e eventuais dúvidas serão esclarecidas.
As inscrições podem ser feitas pessoalmente nas nove unidades do CIC localizadas na região metropolitana e em Campinas, até dia 31 de outubro. Os participantes receberão certificados.
Abaixo seguem os endereços das unidades do CIC:
LESTE
CIC ITAIM PAULISTA
Rua Padre Virgílio Campello, 150
Encosta Norte – Itaim Paulista
Tel.: (11) 6562 3355OESTE
CIC OESTE “JOSÉ SOARES DA SILVA”
Estrada de Taipas, 990
Jd. Panamericano – Jaraguá
Tel.: (11) 3492 5228
SUL
CIC JARDIM SÃO LUÍS
Rua José Manoel Camisa Nova, 100
Jd. São Luís
Tel.: (11) 5514 0182
CIC IMIGRANTES (Casa da Cidadania)
(funciona em regime de plantão)
Rodovia dos Imigrantes KM 11,5 – casa 19
Vila Guarani – Jabaquara
Tel.: (11) 5021 6624
CIC FEITIÇO DA VILA
Estrada de Itapecerica, 8.887
Itapecerica da Serra
Tel.: (11) 5825 2444
NORTE
CIC JOVA RURAL
Rua Ari da Rocha Miranda, 36
Jova Rural – Jaçanã
Tel.: (11) 6246 5384Grande São Paulo
CIC FRANCISCO MORATO
Av. Tabatinguera, 45
Centro – Francisco Morato
Tel.: (11) 4489 3133
CIC FERRAZ DE VASCONCELOS
Av. Américo Trufelli, 60
Conj. Residencial José Chacon Moriel
Ferraz de Vasconcelos
Tel.: (11) 4675 5320
CIC GUARULHOS
Av. Capão Bonito, 64
Bairro dos Pimentas
Tel.: (11) 6484 0809
Interior
CIC CAMPINAS
“DOUTOR FERNANDO DE CÁSSIO RODRIGUES”
Rua Odete Therezinha Santucci Octaviano, 92
Bairro Vida Nova – Campinas
Tel.: (19) 3226 6161
(M.S)
