Cidadania: Febem-SP reformula liberdade assistida e aumenta repasses a parceiros

Jovem em liberdade assistida recebe mais um incentivo para prestar vestibular

ter, 18/04/2006 - 12h02 | Do Portal do Governo

A Coordenadoria Técnica de Meio Aberto da Febem-SP (CTMA) – responsável pela execução das medidas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) – está promovendo uma verdadeira revolução administrativa na área. Quem esclarece as mudanças programadas para o setor é o coordenador técnico de medidas em meio aberto, Adilson Fernandes:

“Estamos mudando a forma de convênio estabelecido com as ONGs, visto que antes não tínhamos critérios claros para composição de equipes e pagamentos de salários”, explica. “Neste sentido, os repasses salariais não poderão ultrapassar os pisos da Febem e, além disso, será fixada uma cota máxima de 25 adolescentes por técnico contratado”, completa.

De acordo com Adilson, o processo de descentralização da fundação facilita o atendimento ao jovem que cumpre medida em sua região de moradia. “Isso possibilita uma melhor utilização dos serviços oferecidos pela rede social de serviço nos vários municípios do Estado de São Paulo”, comenta.

O coordenador de meio aberto lembra que até então, a Febem repassava a importância de R$ 120,00 (cento e vinte) para as organizações que têm convênio com a Fundação e R$ 60,00 (sessenta) para as prefeituras conveniadas. Com esse novo modelo proposto, a composição das equipes será de acordo com o número de adolescentes que serão atendidos, obedecendo aos seguintes critérios:

– Para cada 25 adolescentes atendidos, 1 técnico será contratado;

– Para todos os convênios firmados, haverá a contratação de 1 funcionário administrativo;

– Para todos os projetos acima de 75 jovens, será contratado 1 coordenador.

Obs.: É importante ressaltar que todos os profissionais serão contratados em regime CLT, tendo os repasses de encargos feitos pela Febem-SP.

“A contratação de coordenadores para projetos acima de 75 adolescentes se deve por entendermos que com até três técnicos é possível ter a coordenação efetivada por representantes das ONGs. Assim, a supervisão será intensificada pelos funcionários da Febem, no processo de acompanhamento técnico já realizado pelos 20 postos de atendimento no Estado”, ressalta Adilson Fernandes.

O coordenador esclarece ainda que além dos repasses para pagamentos salariais, que já garantem o atendimento aos adolescentes, a instituição repassará ainda R$ 20,00 por adolescente/mês, que deverão ser utilizados para custos de transporte, alimentação, materiais de consumo, ou para visitas domiciliares.

Além disso, haverá uma adicional de até R$ 5,00 por atendido/mês, destinado para o pagamento de contas públicas desde que não haja financiamento por outro parceiro, ou seja, contrapartida da entidade.

“Esta proposta aumenta os patamares orçamentários da CTMA, demonstrando investimento e aumento real percapita que serão estabelecidos pelo número de adolescentes atendidos”, conclui Adilson.

Para maior entendimento, exemplificamos abaixo, de forma resumida, alguns exemplos práticos da nova tabela proposta pela Febem-SP:

Entidade atendendo 50 adolescentes – R$ 147,10 por mês por adolescente

Entidade atendendo 60 adolescentes – R$ 126,75 por mês por adolescente

Entidade atendendo 70 adolescentes – R$ 149,21 por mês por adolescente

Entidade atendendo 100 adolescentes – R$ 145,21 por mês por adolescente

Entidade atendendo 120 adolescentes – R$ 169,92 por mês por adolescente

Entidade atendendo 140 adolescentes – R$ 167,71 por mês por adolescente

Assessoria de imprensa da Secretaria da Justiça e Cidadania