CICs levam serviços gratuitos à população de baixa renda

Centros de Integração da Cidadania oferecem atendimentos essenciais, cultura e lazer nas regiões mais necessitadas da Grande São Paulo, Interior e Litoral

dom, 28/08/2016 - 14h25 | Do Portal do Governo

Pense em um local onde é possível tirar documentos como o RG e a carteira de trabalho, resolver conflitos entre vizinhos, participar de eventos culturais e oficinas profissionalizantes, reclamar de produtos e serviços mal feitos, encaminhar familiares dependentes químicos para tratamento, receber assistência jurídica gratuita, acessar a internet, procurar vagas no mercado de trabalho e até legalizar a união matrimonial em casamentos comunitários.

Todos esses serviços são oferecidos nas unidades do Centro de Integração da Cidadania (CIC), programa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado. Os CICs estão presentes na periferia de São Paulo, Grande São Paulo, Interior e Litoral, onde a população se reúne para ter acesso aos serviços oferecidos e também participar de atividades culturais, utilizar bibliotecas e acessar redes socias na internet.

A proposta é levar serviços públicos à população nas regiões de maior grau de vulnerabilidade social. São 16 unidades do CIC nos extremos Sul, Norte, Leste e Oeste da cidade de São Paulo e na periferia dos municípios de Guarulhos, Campinas e São Vicente (veja a relação dos CICs).

Serviços
Os cidadãos que procuram os CICs encontram serviços como a emissão de segunda via de certidões de casamento, nascimento e óbito, RG, carteira de trabalho e atestados de antecedentes criminais, entre outros (acesse aqui a lista de serviços e parceiros). As unidades também oferecem programas como o Acessa São Paulo (de acesso gratuito à internet), atividades para crianças e adolescentes, educação de jovens e adultos e o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador).

O cidadão também tem acesso ao Procon, para registro de reclamações, e pode ainda registrar ocorrências nos postos da Polícia Militar, obter financiamentos para empreendimentos do Banco do Povo Paulista e se inscrever em cursos do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (Fussesp), como Moda, Beleza, Construção Civil ou na Padaria Artesanal.

O CIC mantém parceria com as secretarias estaduais da Casa Civil, Cultura, Educação, Habitação, Saúde, Administração Penitenciária, Gestão Pública, Segurança Pública, Desenvolvimento Social e Emprego e Relações do Trabalho e órgãos públicos como o Procon, Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar e Tribunal de Justiça.

Casamentos comunitários
Entre as ações promovidas pelo CIC, os casamentos comunitários se destacam por ajudar casais que vivem juntos há muitos anos a regularizar a situação civil. São pessoas que, por falta de condições financeiras, não tiveram a oportunidade de oficializar a união nos cartórios civis.

Os casamentos são promovidos em parceria com shoppings centers, empresas e até clubes de futebol. Nessas ocasiões, dezenas de casais têm a oportunidade de participar de cerimônias simultâneas, sem custos de cartório, com direito a bolo e álbum de fotos.

O CIC promove ainda outros programas, como o Educação para a Cidadania, que traz temas de direitos humanos e procura mediar conflitos das comunidades assistidas; e o Jornada da Cidadania, para realizar mutirões de emissão de documentos, prestar serviços de saúde, orientação para doenças sexualmente transmissíveis, oferecer assistência jurídica, entre outras ações.

Esporadicamente, o CIC promove ações como as Mini Jornadas de Cidadania e o Sabadania em comunidades distantes das unidades e em locais como penitenciárias. As atividades são desenvolvidas em parceria com entidades assistenciais, organizações do terceiro setor e secretarias estaduais.

Reconhecimento
Programas desenvolvidos pelo CIC foram lembrados em pelo menos duas ocasiões pelo Prêmio Mario Covas, que reconhece as melhores iniciativas dos órgãos da administração púbica estadual. Em 2014, o CIC Oeste recebeu Menção Honrosa na 10ª edição do prêmio pelo programa “Resgatando Marias”, de apoio psicológico e jurídico às mulheres vítimas de agressão. Em 2011, foi a vez do CIC Guarulhos receber Menção Honrosa pelo programa “Sabadania”, na Categoria Excelência em Gestão Pública.  

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