A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio do Centro de Integração da Cidadania, em parceria com o Movimento do Ministério Público Democrático, promove o segundo curso de Formação de Agentes da Cidadania, que terá início sábado, 12, no posto fixo de Francisco Morato.
O curso abordará temas como o Estado Democrático de Direito, Direitos Humanos, Direitos Sociais e Trabalhistas, Direitos do Consumidor e do Meio ambiente, Penal, Civil, Pessoas com Deficiência e Idosos. As aulas serão aos sábados, entre 12 de abril a 23 de agosto e qualquer cidadão pode participar do curso. A aula inaugural será realizada pelo secretário da Justiça, Luiz Antonio Marrey.
“Trata-se de um curso de grande importância por proporcionar a população maior intimidade com a Constituição Federal e, por conseqüência, gerar uma sociedade mais ativa em termos comunitários. O curso vem de encontro aos objetivos dos Centros Integrados de Cidadanias que é justamente propiciar uma situação em que as pessoas possam exercer plenamente sua cidadania”, diz Marrey.
Programação de Abril
Aula de Apresentação – Dia 12/04/2008
TEMA: Apresentação do curso e da Constituição Federal, com explicação do que vem a ser cidadania.
Professores: Luiz Antonio Guimarães Marrey, secretário de Justiça de São Paulo, Roberto Livianu, presidente do MPD e promotor de Justiça, e Inês do Amaral Büschel, promotora de Justiça aposentada e membro do MPD
Equipe de Coordenação: Antonio Visconti, procurador de Justiça e membro do MPD
Aula 01 – Dia 19/04/08
TEMA: CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
a) Conceito, origem, finalidade de uma Constituição escrita; Estado Democrático de Direito;
b) Organização do Estado brasileiro: República, regime democrático, federação e entes federados, tríplice divisão do poder: Legislativo, Executivo, Judiciário; instituições: Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e organizações não-governamentais.
c) Princípios fundamentais: soberania, dignidade humana, cidadania, redução das desigualdades sociais.
Professores: Maurilio Maldonado, procurador da Assembléia Legislativa de São Paulo, e Denise Elizabeth Herrera Rocha, promotora de Justiça e membro do MPD
Equipe de Coordenação: Dirce Trevisi Prado Novaes, procuradora do Trabalho e membro do MPD
Aula 02 – Dia 26/04/08 TEMA: DIREITOS HUMANOS / FUNDAMENTAIS: artigo 5.º, da Constituição Federal:
a) inviolabilidade do direito à vida; igualdade perante a lei, igualdade entre homem e mulher, princípio da legalidade; liberdade religiosa; direito de petição e obtenção de certidões gratuitas; direito de associação; mandado de segurança; acesso à justiça (inciso XXXV); assistência jurídica; celeridade na tramitação de processos (inciso LXXVIII), etc;
b) Declaração Universal de Direitos Humanos; Pacto de San José da Costa Rica.
Professores: Newton José de Oliveira Dantas, promotor de Justiça e membro do MPD, e Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, promotora de Justiça e membro do MPD
Equipe de Coordenação: Anna Trotta Yaryd, promotora de Justiça e diretora do MPD
Serviço:
Curso de Formação de Agentes da Cidadania
Data: 12 de abril a 23 de agosto (todos os sábados)
Endereço: Avenida Tabatingüera, 15 – Centro – Francisco Morato
Inscrições e informações: no local ou nos telefones (11) 4489-3133 ou 4489-3255
10/04/2008
