A Petrobras Transporte S/A – Transpetro foi multada pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) em R$ 600 mil por lançamento de petróleo no rio Cubatão (Caminho dos Pilões), município de Cubatão, no último dia 22 de março. A autuação foi aplicada nesta quarta-feira (30).
A ocorrência se deu em função de vazamento do produto, em suas tubulações internas, ao encaminhamento nos tanques de armazenagem. O acidente provocou a paralisação da Estação de Tratamento de Água da Sabesp, e ainda a emissão de substância odorífera na atmosfera, principalmente no bairro Jardim Costa e Silva, provocando incômodos ao bem-estar público.
A empresa deverá ainda, de imediato, cumprir as seguintes exigências:
1) Adotar medidas adequadas na operação de rescaldo, para que não haja poluição hídrica e atmosférica no trecho afetado;
2) Manter barreira absorvente próxima da captação de água da Sabesp, pelos próximos 15 dias, bem como a realização de monitoramento da água bruta captada, para os parâmetros óleo/graxas, fenol e BTEX, nos primeiros sete dias;
3) Dar um destino adequado a todos os resíduos líquidos e sólidos gerados na ação de rescaldo, com a prévia aprovação da Cetesb, ou obtenção de CADRIs (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental);
4) Implantar dispositivos de drenagem de águas pluviais nas caixas de válvulas existentes, de forma a garantir o adequado escoamento das mesmas, de acordo com projeto a ser aprovado pela Cetesb, cujo direcionamento das águas oleosas deverá estar segregado e interligado ao separador água/óleo;
5) Realizar, no prazo de 15 dias, o fechamento da cava ao lado da caixa de concreto de válvulas, e promover o destino final adequado de solo contaminado;
6) Incluir nos estudos em curso de investigação de solo e águas subterrâneas novos poços de monitoramento, contemplando a área interna atingida pelo vazamento, cujos resultados deverão ser apresentados em julho de 2016, aproveitando a campanha de monitoramento, a ser realizada em abril de 2016.
Do Portal do Governo do Estado
