Em 1995, cerca de 45% da frota a diesel estava com motores desregulados. Percentual hoje caiu para 8%
O controle da descarga de 12,4 mil toneladas de fumaça preta (partículas de carbono) na atmosfera tornou-se um dos maiores desafios da Cetesb – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, vinculada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente. O volume corresponde ao que é despejado anualmente na Região Metropolitana de São Paulo pela frota de quase 400 mil veículos a óleo diesel, composta por ônibus, caminhões, pick-ups e as vans, segmento do gênero que mais cresce em todo mundo.
Para coibir a emissão excessiva do poluente, agravada pela desregulagem dos motores, a Cetesb intensificou seu trabalho de controle e fiscalização dos veículos a diesel, mantido desde 1976. Com isso, nos últimos cinco anos a empresa conseguiu reduzir de 45% para 8% o número de motores desregulados da frota circulante em todo o Estado, estimada em 933,2 mil veículos. A meta da empresa é reduzir esse percentual para 5 pontos.
‘É inadmissível, nos dias de hoje, dirigir ao lado de um tufo de fumaça vindo de qualquer que seja o veículo a diesel’, sustenta o secretário de Meio Ambiente, Ricardo Tripoli. Ele observa que manter um motor do gênero regulado tornou-se muito mais barato que pagar multas pelo descuido.
Baseado nessa premissa – a punitiva – e no trabalho preventivo, a Cetesb vem obtendo resultados positivos na redução do poluente. Um ambicioso programa de Controle de Poluição Veicular foi implantado para combater a emissão excessiva da fumaça preta durante o ano inteiro. Desde 1995, a Cetesb vem firmando convênios com empresas de ônibus metropolitanos e transportadoras de carga para promover cursos sobre os aspectos decorrentes da emissão de fumaça preta e como adotar um programa de manutenção e prevenção dos veículos. ‘Estamos estendendo esses convênios para as cooperativas de vans e caminhões, ou mesmo para os motoristas independentes’, ressalva o secretário.
Paralelamente, a empresa passou a empregar um efetivo diário de 40 agentes credenciados, número que sobe para 100 técnicos durante a Operação Caça Fumaça, adotada no inverno quando ocorre a famigerada inversão térmica. Nesse período, a fiscalização é feita simultaneamente em 80 pontos estratégicos da Grande São Paulo.
Outra medida adotada para inibir o hábito de manter os veículos desregulados foi dobrar o valor da multa, a partir de janeiro de 1996, que passou de 30 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado) para 60 Ufesps na primeira penalidade. O valor equivale hoje a R$ 556,20. Em caso de reincidência, a multa é aplicada pelo valor correspondente ao dobro da multa imposta anteriormente.
O resultado das medidas está nos números de multas efetuadas – que apresentaram um grande salto com o aumento da fiscalização a partir de 1995 e que, nos últimos anos, vêm demonstrando uma curva descendente, em virtude dos critérios preventivos e punitivos. Há cinco anos foram autuados 20.790 veículos, desempenho equivalente às 22.440 multas somadas no período de 1991 a 1994. Em 1996, o registro de multas subiu para 74.837. Nos três anos seguintes as autuações corresponderam a 98.163, 82.178 e 62.305, respectivamente. No primeiro semestre deste ano, as multas por emissão excessiva de fumaça fecharam em 15.807 registros.
Legislação
Todos as penalidades da Cetesb são baseadas na legislação estadual em vigor sobre o assunto. Segundo a Lei 997, de 31/05/76, ‘nenhum veículo automotor a óleo diesel pode circular ou operar no Estado de São Paulo emitindo pelo tubo de descarga fumaça com densidade colorimétrica superior ao padrão 2 da Escala de Ringelmann, ou o equivalente, por mais de cinco segundos consecutivos, exceto para partido a frio’. De acordo com o artigo 81 da mesma lei, o valor da multa pode variar de 10 a 10 mil Ufesps.
O que a fumaça preta faz
A fumaça preta emitida por veículos a diesel se constitui de partículas de fuligem, de pequeno tamanho (com cerca de meio milésimo de milímetro), inferior à espessura de um fio de cabelo. É classificada como partícula inalável. Estas partículas carregam diversas substâncias tóxicas que, em contato com o sistema respiratório, podem produzir vários danos à saúde, como alergia, asma e bronquite crônica. Além disso, as partículas sujam os materiais, diminuem a visibilidade ambiente, reduzem a segurança nas estradas e representam um desperdício de combustível.
Ozônio: inimigo oculto
Nos anos 70, a maior parte da poluição atmosférica era provocada pelas chaminés industriais, que eliminavam compostos de enxofre e de monóxido de carbono. Nos anos 80, com a obrigatoriedade dos filtros industriais, os carros passaram a ser os grandes poluidores, jogando carbono e partículas inaláveis no ar. Hoje, o vilão é o ozônio – mesmo tipo de poluição atmosférica que preocupa norte-americanos e europeus.
Trata-se de um poluente provocado pela queima incompleta de combustível com a incidência solar e um problema de “primeiro mundo”, já que coincide com o crescimento dos congestionamentos na cidade. A Secretaria do Meio Ambiente está elaborando um programa para reduzir esse novo inimigo oculto da atmosfera. O estudo, ainda incompleto, prevê várias medidas. ‘Entre elas, vamos propor aos motoristas que abasteçam seus veículos no início da manhã ou a partir do entardecer’, adianta Tripoli. A intenção, segundo ele, é evitar uma das causas de formação do ozônio: o contato dos combustíveis com o calor do sol.
SERVIÇO
Como contestar
O motorista autuado por emissão excessiva de fumaça preta de um veículo pode entrar com recurso contestando a infração independente do recolhimento do valor da multa. A postura está prevista na mesma lei que regulamenta o controle do poluente, nº 997 de 31/05/76. Para isso, a Cetesb mantém um Grupo de Análise de Recursos, formado por técnicos que avaliam cada contestação de acordo com critérios pré-estabelecidos. O recorrente deve preencher um formulário e anexar documentos comprovatórios das alegações.
Multas podem ser parceladas
A Cetesb mantém um serviço de parcelamento das multas por excesso de emissão de fumaça preta. Os débitos podem ser pagos em até 12 vezes independente do valor da dívida, desde que a parcela mensal não seja inferior a 10 Ufesps, o que representa hoje R$ 92,70.
A medida foi adotada pela empresa, porque o Programa de Controle de Poluição do Ar estava sofrendo um efeito contrário do seu propósito. Muitos infratores, por falta de recursos financeiros, deixavam de fazer a manutenção adequada do veículo autuado. “Num efeito dominó, eles também acabavam não pagando as multas, deixavam de licenciar o veículo e, por consequência, continuavam a circular clandestinamente, aumentando as irregularidades com a legislação ambiental”, explica Victor Gibello Júnior, gerente do Grupo de Análise de Recursos da Cetesb.
Para parcelar a multa o interessado deve preencher um formulário próprio da Cetesb ou entregar um requerimento simples à empresa. O parcelamento do débito é efetivado quando o infrator assina um termo de confissão de dívida e uma nota promissória equivalente ao valor da multa. Após o pagamento da primeira parcela a Cetesb pede baixa da multa à Prodesp/Detran, que por sua vez notifica a rede bancária. Com isso, o infrator é liberado para licenciar seu veículo em, no máximo, 15 dias.
Local de entrega dos recursos e pedidos de parcelamento
As contestações e pedidos de parcelamento de multas podem ser entregues pessoalmente ou endereçados à Cetesb, aos cuidados do Grupo de Análise de Recursos, Rua Natingui, 1487, Alto de Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05443-002. Os mesmos serviços podem ser feitos em todas as agências da Cetesb, localizadas na Região Metropolitana de São Paulo e no Interior do Estado.
O acompanhamento dos recursos ou do pedido de parcelamento da multa, além de informações sobre a emissão de fumaça preta, podem ser feitos pelo telefone: 0800-113560 (ligação gratuita). Em breve, a Cetesb vai disponibilizar esses serviços por meio da Internet.
Gislene Lima
