Nessa sexta, 30, aconteceu a primeira interdição de um estabelecimento comercial desde a vigência da Lei Antifumo, em agosto de 2009. Foi na Cervejaria Polo North, na zona norte da capital.
O local já havia sido autuado outras três vezes. Nas duas primeiras, houve aplicação de multa. Na terceira, em abril de 2011, o local foi fechado por 48 horas. “A partir da quarta, a pena é a interdição por um mês, o que será muito mais prejudicial ao empresário do que uma multa”, afirma a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid.
Os fiscais da Vigilância Sanitária receberam uma denúncia contra o estabelecimento no início de março e verificaram que havia irregularidades no local. “Como pessoas fumando em ambientes fechados”, exemplifica a diretora. A cervejaria entrou com recurso contra a interdição, que foi negado.
Segundo a diretora da Vigilância Sanitária, há outros oito estabelecimentos próximos de uma interdição. “É preciso deixar claro que a fiscalização é constante”, diz. “O objetivo não é arrecadar, mas zelar por ambientes saudáveis para as pessoas.”
O valor da multa por descumprimento da Lei Antifumo é a partir de R$ 922, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, o fechamento é por 30 dias.
Para denunciar irregularidades, o cidadão pode telefonar para 0800 771 35 41 (gratuitamente) ou preencher um formulário aqui
Do Portal do Governo de São Paulo
