Para auxiliar as câmaras paulistas no trabalho de aprovar o projeto de lei do Plano Diretor, a Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam e a Escola Fazendária do Estado de São Paulo (Fazesp) estarão realizando no dia 3 de julho uma videoconferência, com apoio da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
O principal objetivo é orientar os envolvidos na análise do documento que está chegando aos legislativos municipais. O público-alvo são presidentes de câmara, vereadores, assessores e servidores municipais.
Pelo Estatuto das Cidades o prazo limite de entrega dos Planos Diretores municipais, finalizados e sancionados como lei municipal é outubro de 2006.
Assim, a Videoconferência estará sendo transmitida das 13 às 17 horas para Telessalas em Araçatuba, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo (Capital) e Sorocaba.
A inscrição é gratuita e deve ser feita na Escola Cepam pelo telefone (11) 3811 – 0336.
O Cepam está disponibilizando informações técnicas, como apostilas, material sobre a participação popular e a análise do projeto de Lei, basta acessar o link na página do Cepam (www.cepam.sp.gov.br)
O que é Plano Diretor
A Constituição Federal de 1988 previu a importância da criação e elaboração dos Planos Diretores e sua relevância para o desenvolvimento sustentado regional e local e o Estatuto das Cidades, finalizado em 2001, estabeleceu as normas, regras e diretrizes específicas da elaboração dos planos diretores municipais. Pelo Estatuto das Cidades o prazo limite de entrega dos Planos Diretores municipais, finalizados e sancionados como lei municipal é outubro de 2006.
O Plano Diretor é o instrumento básico traçado para a política de desenvolvimento do município. Deve-se pensar globalmente e agir localmente. Reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
Como é feito
Por iniciativa do prefeito, discussão com a comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal.
De sua implantação, espera-se que proponha meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município. Que aponte rumos para um desenvolvimento local e regional economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado.
Seminários regionais Plano Diretor Passo a Passo
Este foi o tema dos 16 seminários regionais que o Cepam promoveu para auxiliar os municípios na tarefa de elaborar o Plano, de setembro de 2005 a fevereiro de 2006, que reuniram mais de 2500 participantes, abrangendo todas as regiões do Estado de São Paulo.
O objetivo foi levar os participantes a compreender as questões básicas a serem consideradas na elaboração do Plano Diretor, a importância da participação da sociedade organizada no processo, e as demais etapas legais.
Os seminários aconteceram em Piracicaba, Votorantim, Itapeva, Caconde, Ribeirão Preto, Santa Fé do Sul, Pindamonhangaba, Regente Feijó, Ibitinga, Socorro, Marília, Iguape, Araçatuba, Barretos, Lençóis Paulista e São José do Rio Preto.
Da Assessoria de Comunicação do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal – Cepam
C.C.
