Evento que acontece no próximo dia 18, dá seqüência à série de cursos, seminários e palestras que a Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam, vem realizando por todo o Estado de São Paulo. Ministrado pelos técnicos do Cepam, Carlos Corrêa Leite (administrador), Jandira Vasques (advogada) e João Luis Anselmo (programador), o curso pretende entre outras ações: apresentar aos prefeitos, vereadores e gestores públicos, aspectos legais da tributação local e da cobrança da Dívida Ativa; discutir os instrumentos municipais de gestão da receita própria; identificar as metodologias de atualização de cadastros fiscais mobiliário e imobiliário e da planta genérica de valores.
A abertura é às 10 horas e o primeiro tema abordado será: Competência Tributária do Município. Princípios, Elaboração da Legislação Tributária e sua Observância. Na parte da tarde, as atenções dos participantes estarão nas discussões de: Política, Planejamento e Gestão da Receita Tributária Própria – Política de Melhoria da Receita Tributária Municipal e Planejamento da Receita Tributária. Cadastro Fiscal Imobiliário – Planta Genérica de Valores e Taxas de Serviços Urbanos. Cadastro Fiscal Mobiliário – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas de Poder de Polícia.
O curso será realizado no Câmara Municipal de Nova Luzitânia, rua José da Silva Carvalhais, 1767. As inscrições podem ser feitas pelo fone (11) 3811-0336 ou escola@cepam.sp.gov.br.
Assessoria da Fundação Faria Lima
C.A.
